Condições Gerais

> CAPITALIZAÇÃO

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO COMERCIAL
MODALIDADE INCENTIVO

NOME DA PROMOÇÃO: AP PREMIADO MENSAL
PERÍODO DA VIGÊNCIA: 01/07/2012 à 01/07/2014



1. O Segurado que adquirir o Seguro “TAKI MAIS SAÚDE”, terá o direito de participação em 1 (um) sorteio mensal no último Sábado de cada mês no valor de R$  10.000,00 (dez mil reais) bruto de Imposto de Renda, conforme legislação vigente, de acordo com o NÚMERO DA SORTE informado no Certificado. O primeiro sorteio ocorrerá no mês imediatamente seguinte à aquisição. A Promoção será realizada em todo Território Nacional.

2. A MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S.A., que é a Empresa Promotora da Promoção, irá mensalmente adquirir Títulos de Capitalização, que serão emitidos pela MAPFRE Capitalização S.A., inscrita no CNPJ 09.382.998/0001-00, de acordo com a Nota Técnica e respectivas Condições Gerais aprovadas pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP conforme processo SUSEP nº 15414.000959/2008-16, em número correspondente ao dos segurados ativos, com pagamento de prêmio em dia, e ceder a eles gratuitamente o direito de participar em sorteios.

3. Os sorteios serão apurados pelas extrações da Loteria Federal do Brasil, no último Sábado de cada mês. Será contemplado o Título, vigente na data do sorteio, cujo NÚMERO DA SORTE coincida, da esquerda para a direita, com as unidades dos 5 primeiros prêmios extraídos pela Loteria Federal do Brasil, lidos de cima para baixo conforme exemplo a seguir:

1º prêmio 35.549
2º prêmio 27.725
3º prêmio 18.020                            Número sorteado 95.027
4º prêmio 66.322
5º prêmio 43.537

4. Não ocorrendo extração da Loteria Federal do Brasil na data prevista, o sorteio correspondente será adiado para a primeira extração da Loteria Federal do Brasil que seja realizada após a data de sorteio prevista no Título.

5. O Segurado concorrerá ao(s) sorteio(s) a partir do mês imediatamente seguinte ao mês da aquisição do seguro, e desde que esteja em dia e devidamente quitado todos os pagamentos previstos pela referida aquisição.

6. A Promoção poderá ser alterada ou suspensa a qualquer momento, mediante simples comunicação aos clientes Participantes, no caso de restrição legal ou regulamentar ou se houver determinação da SUSEP nesse sentido.

7.  A aprovação do Título de Capitalização pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.

TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE PARTICIPAÇÃO EM SORTEIOS DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO

Pelo presente termo, a MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A., que é a Empresa Promotora da Promoção e detentora dos Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo, cede gratuitamente ao participante que aderir a Promoção, o direito de participação em sorteios em data específica, conforme regras definidas no REGULAMENTO DA PROMOÇÃO, disponíveis na íntegra no site www.takibeneficios.com.br, e que estará disponível durante todo período de vigência da Promoção.

> DESCONTO FARMÁCIA
DESCONTOS EM MEDICAMENTOS: Descontos a partir de 20% em uma ampla lista com os principais medicamentos consumidos no país, com aproximadamente 2.000 produtos e com cobertura em mais de 94% das patologias ambulatoriais. Estes descontos estão disponíveis em uma rede credenciada de mais de 5.500 farmácias no Brasil inteiro, incluindo a maioria das grandes redes do país.
BENEFÍCIOS:
• A lista de medicamentos possui descontos mínimos garantidos de 20% sobre o P.M.C (tabela de preço máximo ao consumidor);
• Mais de 5.500 farmácias à disposição no Brasil, incluindo a maioria das grandes redes do país;
• A lista de medicamentos possui mais de 2.000 apresentações dos principais medicamentos consumidos no país, com a cobertura em mais de 94% das patologias ambulatoriais.
Como Utilizar
Consulte a lista de farmácias credenciadas no site www.takibeneficios.com.br , e apresente o seu cartão Rede Mais Saúde na hora de obter o desconto.
Caso o medicamento esteja sem promoção ou o desconto seja maior que o sistema, prevalecerá o melhor desconto.
Importante: A lista de medicamentos e de farmácias pode sofrer alterações, mantenha-se sempre atualizado acessando o nosso site.
Produto garantido por: Vidalink do Brasil S/A – CNPJ: 03.735.193.0001-17
> OBINO MAIS SAÚDE
1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES:
• É um autoprograma de saúde que possui uma rede de profissionais credenciados para indicação de serviços nas áreas de saúde, bem-estar e qualidade de vida.
• Os profissionais e empresas credenciados à rede oferecem para os usuários do programa preços diferenciados em seu atendimento.
• Os valores praticados nos serviços de saúde são estabelecidos com base nas tabelas AMB ou CBHPM e nos serviços de bem-estar e qualidade de vida, com base na indicação de um percentual de desconto sobre o preço de tabela daquele serviço.
O OBINO MAIS SAÚDE não realiza intermediação financeira dos serviços utilizados por seus clientes na rede credenciada, podendo o profissional realizar a cobrança utilizando-se dos meios de pagamento disponíveis em seu estabelecimento.
• Atende nos segmentos da medicina tradicional, complementar, prevenção, nutrição e estética, totalizando mais de 30 mil serviços relacionados à saúde em todo o território nacional.
• O OBINO MAIS SAÚDE é um produto garantido por MAIS BENEFÍCIOS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.
2. COMPOSIÇÃO DO PRODUTO:
2.1 – REDE MAIS SAÚDE: serviço que permite a realização de consultas, exames e procedimentos médicos com até 85% de economia nas áreas da medicina tradicional, medicina complementar, nutrição e prevenção e estética.
2.2 – AGENDAMENTO DE CONSULTA: serviço que oferece atendimento especializado para localização de especialistas credenciados à REDE MAIS SAÚDE, realiza o agendamento e re-agendamento de consultas ou procedimentos, informando preço, local, horário e data agendada. O retorno ao usuário com a confirmação do agendamento ou re-agendamento poderá ocorrer em até 48 horas após o contato inicial.
2.3 – DESCONTO FARMÁCIA: serviço que oferece descontos a partir de 20% em uma ampla lista com os principais medicamentos consumidos no país, com aproximadamente 2.000 produtos e com cobertura em mais de 94% das patologias ambulatoriais. Estes descontos estão disponíveis em uma rede credenciada de mais de 5.500 farmácias no Brasil inteiro, incluindo a maioria das grandes redes do país.
Confira as vantagens:
• A lista de medicamentos possui descontos mínimos garantidos de 20% sobre o P.M.C (tabela de preço máximo ao consumidor);
• Mais de 5.500 farmácias à disposição no Brasil, incluindo a maioria das grandes redes do país;
• A lista de medicamentos possui mais de 2.000 apresentações dos principais medicamentos consumidos no país, com a cobertura em mais de 94% das patologias ambulatoriais.
Importante: A lista de medicamentos e de farmácias pode sofrer alterações, mantenha-se sempre atualizado acessando o nosso site.
Como Utilizar
Para ter acesso ao benefício, o cliente acessa o link do Desconto Farmácia no portal Taki Benefícios: http://www.takibeneficios.com.br, consulta se o medicamento desejado está disponível no site, o desconto a ser concedido e a farmácia mais próxima. Com o cartão REDE MAIS SAÚDE em mãos dirige-se a uma das farmácias conveniadas (das Redes Drogaria São Paulo, Drogão, Drogasil, entre outras) apresentando o cartão REDE MAIS SAÚDE ao balconista, que irá conferir os dados, o código e informará o desconto através do sistema.
2.4 – ACIDENTES PESSOAIS: seguro de Acidentes Pessoais que contempla o pagamento de indenização no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) ao(s)  beneficiários em caso de Morte Acidental.
Elegibilidade: são elegíveis à contratação do seguro os clientes que tiverem entre 14 (catorze) e 70 (setenta) anos de idade.
Vigência: O início de vigência será às 24 horas da adesão ao produto e respectivo pagamento do prêmio.
Central de Atendimento em caso de sinistro - 0800 709 8432
As Coberturas e Exclusões deste seguro estão descritas nas Condições Gerais que se encontra no site www.takibeneficios.com.br.
Seguro garantido por MARES – MAPFRE Riscos Especiais Seguradora S/A, CNPJ 87.912.143/0001-58.
Processo SUSEP Acidentes Pessoais Coletivos nº 15414. 000357/2011-64.
O registro deste plano na SUSEP não implica, por parte da Autarquia, incentivo ou recomendação a sua comercialização.
2.5 - ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA EMERGENCIAL: assistência odontológica para tratamento de urgência e emergência.
• Atendimento de Emergência: é o atendimento realizado quando há riscos de morte ou de lesões graves para o beneficiário.
• Atendimento de Urgência: é o atendimento realizado na presença de dor intensa ou de processo hemorrágico envolvendo fluxo significativo e contínuo de sangue.
Nota: Demais procedimentos serão realizados pelo profissional credenciado escolhido pelo associado. O pagamento dos valores envolvidos no tratamento, após o atendimento emergencial, será de total responsabilidade do cliente/associado.
Procedimentos Cobertos:
1. Consulta inicial
2. Curativo em caso de Hemorragia bucal
3. Curativo em caso de odontalgia aguda / pulpectomia / necrose
4. Imobilização dentaria temporária
5. Recimentação de peça protética
6. Tratamento de Alveolite
7. Colagem de fragmentos
8. Incisão e drenagem de abscesso intra-oral
9. Incisão e drenagem de abscesso extra-oral
10. Reimplante de dente avulsionado
11. Orientação de Higiene Bucal
12. Evidenciação de Placa bacteriana
13. Aplicação Tópica de flúor

De acordo com o Rol de procedimentos da ANS - Resolução Normativa RN 59

Limite de Utilização: Não há.

Produto Garantido por Qualivitta(*) Odonto, Vip Plan Assistência Odontológica Ltda Registro ANS- 41542-1
(*) Qualivitta Odonto é o nome comercial dos produtos Vipa Plan.
Registro do Produto :- 455.049/0-68.


2.6 - CAPITALIZAÇÃO:
A MAIS BENEFÍCIOS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.699.057/0001-35 é a Promotora da promoção objeto dessas condições gerais e destina-se a premiar os titulares do OBINO MAIS SAÚDE com título(s) para concorrer ao sorteio realizado pela Loteria Federal do Brasil, através de Títulos de Capitalização. A Promotora da promoção realizará a cessão de direitos de participação nos sorteios de título de capitalização adquiridos juntos à MAPFRE Capitalização S/A.
Entendem-se como participantes da promoção comercial os titulares do OBINO MAIS SAÚDE, pessoa física, maior de 18 anos, que estiverem dentro das regras de elegibilidade, conforme regulamento desta promoção oferecida pela MAIS BENEFÍCIOS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, por meio do parceiro LOJAS OBINO, cuja promoção está relacionada no site da promotora www.takibeneficios.com.br.
Entendem-se como Parceiros da Promotora os contratos realizados entre a Promotora e Estipulantes, para comercialização do produto OBINO MAIS SAÚDE, pessoa jurídica, com operação relacionada no site da promotora www.takibeneficios.com.br.
2.6.1 DO PRAZO E DA ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO
A promoção terá inicio em 05 de Julho de 2012 e término em 05 de Julho de 2013 e será realizada em todo o território nacional.
2.6.2 DESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS
O participante terá o direito de concorrer a 1 (um) sorteio mensal no valor de R$13.333,33 (treze mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) pela extração da Loteria Federal do Brasil, bruto de imposto de renda.
O titular do OBINO MAIS SAÚDE terá direito a receber 1 (um) NÚMERO DA SORTE  para concorrer aos sorteios mensais.
2.6.3 SORTEIOS
Os sorteios serão apurados pelas extrações da Loteria Federal do Brasil, 01 (um) por mês, no último Sábado de cada mês. Será contemplado o Título, vigente na data do sorteio, cujo NÚMERO DA SORTE coincida, da esquerda para a direita, com as unidades dos 5 primeiros prêmios extraídos pela Loteria Federal do Brasil, lidos de cima para baixo conforme exemplo a seguir:
1º prêmio   35.549
2º prêmio   27.725
3º prêmio   18.020           Número sorteado 95.027
4º prêmio   66.322
5º prêmio   43.537
O número da sorte será disponibilizado aos portadores do OBINO MAIS SAÚDE, através do carnê de pagamento das parcelas mensais do produto e entregue ao cliente no ato da contratação do produto nas Lojas Obino.
Não ocorrendo extração da Loteria Federal do Brasil na data prevista, o sorteio correspondente será adiado para a primeira extração da Loteria Federal do Brasil que seja realizada após a data de sorteio prevista no Título.
O cliente concorrerá aos sorteios a partir do mês imediatamente seguinte ao do mês da aquisição do produto e desde que estejam em dia e devidamente quitados todos os pagamentos mensais previstos pela referida aquisição.
A Promoção poderá ser alterada ou suspensa a qualquer momento, mediante simples comunicação aos clientes Participantes, no caso de restrição legal ou regulamentar ou se houver determinação da SUSEP nesse sentido.
Os títulos de capitalização foram emitidos pela MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S/A, inscrita no CNPJ 09.382.998/0001-00, de acordo com a Nota Técnica e respectivas Condições Gerais aprovadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP conforme Processo nº 15414.000959/2008-16.
A aprovação deste título pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando exclusivamente, sua adequação “as normas em vigor”. O consumidor poderá consultar a situação cadastral de seu corretor de capitalização no sítio www.susep.gov.br por meio do número de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF”.
2.7 TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS DE SORTEIOS
Pelo presente termo, a MAIS BENEFÍCIOS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA cede gratuitamente ao participante que adquirir ao OBINO MAIS SAÚDE, o direito de participação em 1 (um) sorteio mensal realizado pela Loteria Federal no último Sábado de cada mês, no valor total de R$13.333,33 ( treze mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) bruto de Imposto de Renda (nos termos da legislação vigente), de acordo com o(s) NÚMERO(S) DA SORTE informado (s) no carnê de pagamento do produto e neste TERMO DE CESSÃO, desde que respeitada as condições previstas no REGULAMENTO DA PROMOÇÃO.
3. REGRAS DO PRODUTO:
3.1 - ELEGIBILIDADE: não há limite de idade para adesão ao produto. Para a contratação do produto para menores de 18 anos, não portadores de CPF, o responsável legal deverá realizar a contratação informando o seu próprio CPF. Salvo para a cobertura do Seguro de Acidentes Pessoais, conforme regras específicas descritas na respectiva cobertura.
3.1.1 – Seguro Acidentes Pessoais: fica coberto pelo seguro o segurado que tiver entre 14 (catorze) anos e 70 (setenta) anos.
3.2 – VIGÊNCIA DO PRODUTO: vigência de 12 (doze) meses a contar da data da contração do produto.
3.3 – VIGÊNCIA INDIVIDUAL MENSAL: é considerada vigência individual mensal o período de 30 (trinta) dias a contar da data da contração do produto de cada cliente até a data de vencimento da próxima parcela e assim sucessivamente até o término da Vigência do Produto. O cliente terá direito à utilização dos serviços do produto contratado, desde que esteja em dia com o pagamento das parcelas mensais do produto.
3.4 - CARÊNCIA não há período de carência para utilização.
3.5– FORMA DE CONTRATAÇÃO: a contratação do produto será realizada nas Lojas Obino, mediante a emissão do comprovante de compra e carnê de pagamento das parcelas mensais do produto. O pagamento da 1ª parcela será à vista no ato da contratação do produto.
3.6 – INÍCIO DE UTILIZAÇÃO: o início da utilização dos serviços OBINO MAIS SAÚDE se dará a partir das 48 (quarenta e oito) horas da data da contratação do produto.
3.7 – LIMITE DE UTILIZAÇÃO: não há limite de utilização do produto.
3.8 - RENOVAÇÃO: finda a vigência a renovação é realizada mediante a emissão de um novo carnê de pagamento do produto.
3.9 – SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS POR INADIMPLÊNCIA: serão automaticamente suspensos os serviços que compõem o produto contratado a partir de 1 (hum) dia de atraso das parcelas mensais do produto. A reativação dos serviços ocorrerá após 24 (vinte e quatro) horas do retorno do pagamento das parcelas.
3.10 – DO CANCELAMENTO:
3.10.1 – POR SOLICITAÇÃO DO CLIENTE: O cancelamento do produto por solicitação do cliente ocorrerá nas seguintes situações:
• Por problemas operacionais que inviabilizem a utilização dos serviços contratados em até 30 dias após o recebimento do produto (art. 18 CDC).
• Por informações concedidas na venda que gerem expectativa duvidosa sobre os serviços oferecidos pelo produto em até 30 dias após a contratação do produto (art. 18 CDC).
O cancelamento do produto pelos motivos acima descritos será realizado diretamente nas Lojas Obino.
3.10.2 – POR INADIMPLÊNCIA: o cancelamento do produto por inadimplência ocorrerá nos casos em que o Contratante apresente atraso superior a 60 (sessenta dias) ao limite estabelecido pelas Lojas Obino com relação ao pagamento das parcelas mensais do produto.
4 – REGRAS DE COBRANÇA: A cobrança do produto será através do carnê das Lojas Obino.
5 – ÂMBITO DE COBERTURA: A cobertura dos serviços oferecidos pelo produto é de abrangência nacional de acordo com a rede credenciada disponível em cada localidade.
6 – ATENDIMENTO: Para ter acesso a mais informações sobre o produto e rede credenciada, o Contratante deverá entrar em contato com a Central de Atendimento MAIS SAÚDE, através do número 4007-1016 (Capitais e Regiões Metropolitanas) e 0800 000 0003 (demais localidades) ou acessar o site www.takibeneficios.com.br
7 – CONDIÇÕES GERAIS: Para acessar as condições gerais do Produto, basta o Contratante acessar o site www.takibeneficios.com.br ou www.lojasobino.com.br.
8 - FORO: Fica eleito o foro do domicílio do Contratante para dirimir quaisquer dúvidas relativas o presente contrato.
> REDE MAIS SAÚDE LIBERATTI
REDE MAIS SAÚDE LIBERATTI

1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES:
• É um autoprograma de saúde que possui uma rede de profissionais credenciados para indicação de serviços nas áreas de saúde, bem-estar e qualidade de vida.
• Os profissionais e empresas credenciados à rede oferecem para os usuários do programa preços diferenciados em seu atendimento.
• Os valores praticados nos serviços de saúde são estabelecidos com base nas tabelas AMB ou CBHPM e nos serviços de bem-estar e qualidade de vida, com base na indicação de um percentual de desconto sobre o preço de tabela daquele serviço.
• O REDE MAIS SAÚDE LIBERATTI não realiza intermediação financeira dos serviços utilizados por seus clientes na rede credenciada, podendo o profissional realizar a cobrança utilizando-se dos meios de pagamento disponíveis em seu estabelecimento.
• Atende nos segmentos da medicina tradicional, complementar, prevenção, nutrição e estética, totalizando mais de 30 mil serviços relacionados à saúde em todo o território nacional.
• O REDE MAIS SAÚDE LIBERATTI é um produto garantido por MAIS BENEFÍCIOS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.
2. COMPOSIÇÃO DO PRODUTO:
2.1 – REDE MAIS SAÚDE: serviço que permite a realização de consultas, exames e procedimentos médicos com até 85% de economia nas áreas da medicina tradicional, medicina complementar, nutrição e prevenção e estética.
2.2 - AGENDAMENTO DE CONSULTA: serviço que oferece atendimento especializado para localização de especialistas credenciados à rede MAIS SAÚDE, realiza o agendamento e re-agendamento de consultas ou procedimentos, informando preço, local, horário e data agendada. O retorno ao usuário com a confirmação do agendamento ou re-agendamento poderá ocorrer em até 48 horas após o contato inicial.
2.2 – DESCONTO FARMÁCIA: serviço que oferece descontos a partir de 20% em uma ampla lista com os principais medicamentos consumidos no país, com aproximadamente 2.000 produtos e com cobertura em mais de 94% das patologias ambulatoriais. Estes descontos estão disponíveis em uma rede credenciada de mais de 5.500 farmácias no Brasil inteiro, incluindo a maioria das grandes redes do país.
Confira as vantagens:
• A lista de medicamentos possui descontos mínimos garantidos de 20% sobre o P.M.C (tabela de preço máximo ao consumidor);
• Mais de 5.500 farmácias à disposição no Brasil, incluindo a maioria das grandes redes do país;
• A lista de medicamentos possui mais de 2.000 apresentações dos principais medicamentos consumidos no país, com a cobertura em mais de 94% das patologias ambulatoriais.
Importante: A lista de medicamentos e de farmácias pode sofrer alterações, mantenha-se sempre atualizado acessando o nosso site.
Como Utilizar
Para ter acesso ao benefício, o cliente acessa o link do Desconto Farmácia no portal Taki Benefícios: http://www.takibeneficios.com.br, consulta se o medicamento desejado está disponível no site, o desconto a ser concedido e a farmácia mais próxima. Com o cartão REDE MAIS SAÚDE em mãos dirige-se a uma das farmácias conveniadas (das Redes Drogaria São Paulo, Drogão, Drogasil, entre outras) apresentando o cartão REDE MAIS SAÚDE ao balconista, que irá conferir os dados, o código e informará o desconto através do sistema.
2.3 – SEGURO ACIDENTES PESSOAIS: seguro de Acidentes Pessoais que contempla o pagamento de indenização no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) ao(s)  beneficiários em caso de Morte Acidental.
Elegibilidade: são elegíveis à contratação do seguro os clientes que tiverem entre 14 (catorze) e 70 (setenta) anos de idade.
Vigência: O início de vigência será às 24 horas da adesão ao produto e respectivo pagamento do prêmio.
Central de Atendimento em caso de sinistro - 0800 709 8432
As Coberturas e Exclusões deste seguro estão descritas nas Condições Gerais que se encontra no site www.takibeneficios.com.br.
Seguro garantido por MARES – MAPFRE Riscos Especiais Seguradora S/A, CNPJ 87.912.143/0001-58. 2.5
2.4 – SEGURO DECESSOS: seguro que garante o limite do capital segurado no valor de R$3.000,00 (três mil reais) para a prestação do serviço na moradia habitual ou o reembolso dos gastos com sepultamento ou a cremação (onde existir este serviço no município de moradia habitual do segurado), em caso de falecimento do segurado.
Entende-se por serviço de sepultamento ou a cremação a cobertura das despesas do funeral, conforme os itens abaixo relacionados:
• Urna/caixão
• Carro para enterro (no município de moradia habitual)
• Carro/caixão (no município de moradia habitual)
• Serviço Assistencial
• Registro de óbito
• Taxa de Sepultamento (valor equivalente à taxa cobrada pela Prefeitura do município de moradia habitual)
• Cremação (onde existir este serviço no município de moradia habitual)
• Traslado (para o município de moradia habitual)
• Repatriamento (até o município de moradia habitual)
• Velório (valor equivalente à taxa cobrada pela prefeitura do município de moradia habitual)
• Remoção do corpo (no município de moradia habitual)
• Paramentos
• Aparelhos de ozona (onde existir esse serviço)
• Mesa de condolências
• Velas
• Véu
• Um enfeite floral e uma coroa
Elegibilidade: são elegíveis à contratação do seguro os clientes que tiverem entre 14 (catorze) e 70 (setenta) anos de idade.
Carência: 60 (sessenta) dias para morte natural e 2 (dois) anos para suicídio na forma da legislação vigente.
Vigência: O início de vigência será às 24 horas da contratação do produto.
Para acessar as Condições Gerais do Seguro de Decessos na íntegra ou obter mais informações, basta acessar o site: www.takibeneficios.com.br ou entrar em contato através do 4002-7196 (Capitais e principais cidades do Brasil) ou 0800 775 7196 (demais localidades) Mapfre Seguros.
2.5 - CAPITALIZAÇÃO:
A MAIS BENEFÍCIOS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.699.057/0001-35 é a Promotora da promoção objeto dessas condições gerais e destina-se a premiar os titulares do REDE REDE MAIS SAÚDE LIBERATTI com título(s) para concorrer ao sorteio realizado pela Loteria Federal do Brasil, através de Títulos de Capitalização. A Promotora da promoção realizará a cessão de direitos de participação nos sorteios de título de capitalização adquiridos juntos à MAPFRE Capitalização S/A.
Entendem-se como participantes da promoção comercial os titulares do REDE MAIS SAÚDE LIBERATTI, pessoa física, maior de 18 anos, que estiverem dentro das regras de elegibilidade, conforme regulamento desta promoção oferecida pela MAIS BENEFÍCIOS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, por meio do parceiro LOJAS LIBERATTI, cuja promoção está relacionada no site da promotora www.takibeneficios.com.br.
Entendem-se como Parceiros da Promotora os contratos realizados entre a Promotora e Estipulantes, para comercialização do produto REDE MAIS SAÚDE LIBERATTI, pessoa jurídica, com operação relacionada no site da promotora www.takibeneficios.com.br.
2.5.1 DO PRAZO E DA ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO
A promoção terá inicio em 19 de novembro de 2012 e término em 10 de janeiro de 2014 e será realizada em todo o território nacional.
2.5.2 DESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS
O participante terá o direito de concorrer a 1 (um) sorteio mensal no valor de R$13.333,33 (treze mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) pela extração da Loteria Federal do Brasil, bruto de imposto de renda.
O titular do REDE MAIS SAÚDE LIBERATTI terá direito a receber 1 (um) NÚMERO DA SORTE  para concorrer aos sorteios mensais.
2.5.3 SORTEIOS
Os sorteios serão apurados pelas extrações da Loteria Federal do Brasil, 01 (um) por mês, no último Sábado de cada mês. Será contemplado o Título, vigente na data do sorteio, cujo NÚMERO DA SORTE coincida, da esquerda para a direita, com as unidades dos 5 primeiros prêmios extraídos pela Loteria Federal do Brasil, lidos de cima para baixo conforme exemplo a seguir:
1º prêmio   35.549
2º prêmio   27.725
3º prêmio   18.020           Número sorteado  95.027
4º prêmio   66.322
5º prêmio   43.537
O número da sorte será disponibilizado aos portadores do REDE MAIS SAÚDE LIBERATTI, através do cupom de compra/carnê de pagamento das parcelas mensais do produto que será entregue ao cliente no ato da contratação.
Não ocorrendo extração da Loteria Federal do Brasil na data prevista, o sorteio correspondente será adiado para a primeira extração da Loteria Federal do Brasil que seja realizada após a data de sorteio prevista no Título.
O cliente concorrerá aos sorteios a partir do mês imediatamente seguinte ao do mês da aquisição do produto e desde que estejam em dia e devidamente quitados todos os pagamentos mensais previstos pela referida aquisição.
A Promoção poderá ser alterada ou suspensa a qualquer momento, mediante simples comunicação aos clientes Participantes, no caso de restrição legal ou regulamentar ou se houver determinação da SUSEP nesse sentido.
Os títulos de capitalização foram emitidos pela MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S/A, inscrita no CNPJ 09.382.998/0001-00, de acordo com a Nota Técnica e respectivas Condições Gerais aprovadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP conforme Processo nº 15414.000959/2008-16.
A aprovação deste título pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando exclusivamente, sua adequação “as normas em vigor”. O consumidor poderá consultar a situação cadastral de seu corretor de capitalização no sítio www.susep.gov.br por meio do número de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF”.
2.6 TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS DE SORTEIOS
Pelo presente termo, a MAIS BENEFÍCIOS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA cede gratuitamente ao participante que adquirir ao REDE MAIS SAÚDE LIBERATTI, o direito de participação em 1 (um) sorteio mensal realizado pela Loteria Federal no último Sábado de cada mês, no valor total de R$13.333,33 ( treze mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) bruto de Imposto de Renda (nos termos da legislação vigente), de acordo com o(s) NÚMERO(S) DA SORTE informado (s) no carnê de pagamento do produto e neste TERMO DE CESSÃO, desde que respeitada as condições previstas no REGULAMENTO DA PROMOÇÂO.
3. REGRAS DO PRODUTO:
3.1 - ELEGIBILIDADE: não há limite de idade para adesão ao produto. Para a contratação do produto para menores de 18 anos, não portadores de CPF, o responsável legal deverá realizar a contratação informando o seu próprio CPF. Salvo para as coberturas do Seguro de Acidentes Pessoais e Decessos, conforme regras específicas descritas nas respectivas coberturas.
3.2 - VIGÊNCIA: vigência de 12 (doze) meses a contar da data da contração do produto.
3.3 – VIGÊNCIA INDIVIDUAL MENSAL: é considerada vigência individual mensal o período de 30 (trinta) dias a contar da data da contração do produto de cada cliente até a data de vencimento da próxima parcela e assim sucessivamente até o término da Vigência do Produto. O cliente terá direito à utilização dos serviços do produto contratado, desde que esteja em dia com o pagamento das parcelas mensais do produto.
3.4 - CARÊNCIA: não há período de carência para utilização. Salvo para as coberturas do Seguro de Acidentes Pessoais e Decessos, conforme regras específicas descritas nas respectivas coberturas.
3.5 – FORMA DE CONTRATAÇÃO: a contratação do produto será realizada nas LOJAS LIBERATTI, mediante a emissão do comprovante de compra e carnê de pagamento das parcelas mensais do produto. O pagamento da 1ª parcela do produto será no ato da contratação.
3.6 – INÍCIO DE UTILIZAÇÃO: o início da utilização dos serviços REDE MAIS SAÚDE LIBERATTI se dará a partir das 48 (quarenta e oito) horas da data da contratação do produto
3.7 – LIMITE DE UTILIZAÇÃO: não há limite de utilização do produto.
3.8 - RENOVAÇÃO: finda a vigência a renovação é realizada mediante a contratação de um novo produto.
3.9 – SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS POR INADIMPLÊNCIA: serão automaticamente suspensos os serviços que compõem o produto contratado a partir de 1 (hum) dia de atraso das parcelas mensais do produto. A reativação dos serviços ocorrerá após 24 (vinte e quatro) horas do retorno do pagamento das parcelas.
3.10 – DO CANCELAMENTO:
3.10.1 – POR SOLICITAÇÃO DO CLIENTE: O cancelamento do produto por solicitação do cliente ocorrerá nas seguintes situações:
• Por problemas operacionais que inviabilizem a utilização dos serviços contratados em até 30 dias após o recebimento do produto (art. 18 CDC).
• Por informações concedidas na venda que gerem expectativa duvidosa sobre os serviços oferecidos pelo produto em até 30 dias após a contratação do produto (art. 18 CDC).
O cancelamento do produto pelos motivos acima descritos, será realizado diretamente nas LOJAS LIBERATTI.
3.10.2 – POR INADIMPLÊNCIA: o cancelamento do produto por inadimplência ocorrerá nos casos em que o Contratante apresente atraso superior a 45 (quarenta e cinco dias) ao limite estabelecido pelas LOJAS LIBERATTI com relação ao pagamento das parcelas mensais do produto.
4 – REGRAS DE COBRANÇA: A cobrança do produto será através do carnê das LOJAS LIBERATTI.
5 – ÂMBITO DE COBERTURA: A cobertura dos serviços oferecidos pelo produto é de abrangência nacional de acordo com a rede credenciada disponível em cada localidade.
6 – ATENDIMENTO: Para ter acesso a mais informações sobre o produto e rede credenciada, o Contratante deverá entrar em contato com a Central de Atendimento REDE MAIS SAÚDE, através do número 4007-1016 (Capitais e Regiões Metropolitanas) e 0800 000 0003 (demais localidades) ou acessar o site www.takibeneficios.com.br
7 – CONDIÇÕES GERAIS: Para acessar as condições gerais do Produto, basta o Contratante acessar o site www.takibeneficios.com.br ou solicitar uma cópia nas lojas Liberatti.
8 - FORO: Fica eleito o foro do domicílio do Contratante para dirimir quaisquer dúvidas relativas o presente contrato.
> SEGURO ACIDENTES PESSOAIS
CONDIÇÕES GERAIS
SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
1. OBJETIVO DO SEGURO

1.1. Este seguro tem por objetivo garantir o pagamento do capital segurado contratado ao próprio segurado ou a seu(s) beneficiário(s), caso ocorra algum dos eventos cobertos pelas coberturas contratadas pelo estipulante e indicada na proposta de contratação ou adesão, nas condições contratuais e no certificado individual, desde que o evento não se enquadre como “riscos excluídos” ou “não cobertos” pela legislação vigente.
2. DEFINIÇÕES
2.1. Acidente Pessoal:
evento com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário, violento e causador de lesão física, que, por si só e independente de toda e qualquer causa, tenha como conseqüência direta a morte, ou a invalidez permanente, total ou parcial, do segurado.
2.1.1. Incluem-se, ainda, neste conceito:
a) o suicídio, ou sua tentativa, o qual, para fins de indenização, será equiparado a acidente pessoal, observada a legislação em vigor;
b) os acidentes decorrentes de ação da temperatura do ambiente ou influência atmosférica, quando a elas o segurado ficar sujeito em decorrência de acidente coberto;
c) os acidentes decorrentes de escapamento acidental de gases e vapores;
d) os acidentes decorrentes de seqüestros e tentativas de seqüestros; e
e) os acidentes decorrentes de alterações anatômicas ou funcionais de origem traumática da coluna vertebral causadas exclusivamente por fraturas ou luxações e radiologicamente comprovadas.
2.1.2. Não se incluem no conceito de “acidente pessoal”:
a) as doenças, incluídas as profissionais, pandemias ou epidemias, quaisquer que sejam suas causas, ainda que provocadas, desencadeadas ou agravadas direta ou indiretamente por acidente, ressalvadas as infecções, estados septicêmicos e embolias, resultantes de ferimento
visível causado em decorrência de acidente coberto;
b) as intercorrências ou complicações conseqüentes da realização de exames, tratamentos clínicos ou cirúrgicos, quando não decorrentes de acidente coberto;
c) as lesões decorrentes, dependentes, predispostas ou facilitadas por esforços repetitivos ou microtraumas cumulativos, ou que tenham relação de causa e efeito com os mesmos, assim como as lesões classificadas como: Lesão por Esforços Repetitivos – LER, Doenças
Ocupacionais Relacionadas ao Trabalho – DORT, Lesão por Trauma Continuado ou Contínuo – LTC, ou similares que venham a ser aceitas pela classe médico-científica, bem como suas conseqüências pós-tratamentos, inclusive cirúrgicos, em qualquer tempo; e
d) as situações reconhecidas por instituições oficiais de previdência ou assemelhadas, como “invalidez acidentária”, nas quais o evento causador da lesão não se enquadre integralmente na caracterização de “invalidez por acidente pessoal”.
2.2. Apólice: documento emitido pela seguradora formalizando a aceitação da cobertura solicitada pelo proponente, nos planos individuais, ou pelo estipulante, nos planos coletivos.
2.3. Beneficiário: pessoa física ou jurídica designada para receber os valores dos capitais segurados na ocorrência do sinistro coberto.
2.4. Capital Segurado: valor máximo para a cobertura contratada a ser pago pela seguradora na ocorrência do sinistro coberto.
2.5. Carência: período contado a partir da data de início de vigência do seguro ou do aumento do capital segurado ou da recondução da vigência do seguro, no caso de suspensão, durante o qual, na ocorrência do evento coberto, o segurado ou os beneficiários não terão direito à percepção dos capitais segurados contratados.
2.6. Certificado Individual: documento destinado ao segurado, emitido pela seguradora no caso de contratação coletiva, quando da aceitação do proponente, da renovação do seguro ou da alteração de valores de capital segurado ou prêmio, no qual estarão indicadas as coberturas efetivamente contratadas.
2.7. Cobertura: compromisso da seguradora no pagamento de um capital segurado, caso ocorra um dos riscos definidos nas condições contratuais, desde que o evento causador não seja excluído dessacobertura.
2.8. Condições Contratuais: conjunto de disposições que regem a contratação, incluindo as constantes da proposta de contratação, das condições gerais, das condições especiais da apólice e, quando for o caso de plano coletivo, do contrato, da proposta de adesão e do certificado individual.
2.9. Condições Especiais: conjunto de cláusulas que especificam as diferentes modalidades de cobertura que possam ser contratadas dentro de um mesmo plano de seguro.
2.10. Condições Gerais: conjunto de cláusulas que regem um mesmo plano de seguro, estabelecendo obrigações e direitos da seguradora, dos segurados, dos beneficiários e, quando couber, do estipulante.
2.11. Contrato: instrumento jurídico firmado entre o estipulante e a seguradora que estabelece as peculiaridades da contratação do plano coletivo, e fixam os direitos e obrigações do estipulante, da seguradora, dos segurados e dos beneficiários.
2.12. Doença ou Deficiência Preexistente: toda debilidade, congênita, adquirida ou decorrente de acidente, que comprometa a função orgânica, ou motora ou coloque em risco a saúde do indivíduo, quer por sua ação direta, quer por suas conseqüências indiretas, existentes anteriormente à contratação do seguro, da qual ele tenha conhecimento, e que não seja informada no momento da contratação, de acordo com o declarado na proposta de adesão.
2.13. Estipulante: pessoa física ou jurídica que propõe a contratação de plano coletivo, ficando investida de poderes de representação do segurado nos termos da legislação e regulação em vigor, sendo identificado como estupulante-instituidor quando participar, total ou parcialmente, do custeio do plano, e como estipulante-averbador, quando não participar do custeio.
2.14. Evento Coberto: acontecimento futuro, possível e incerto, passível de ser indenizado.
2.15. Excedente Técnico: saldo positivo obtido pela seguradora na apuração do resultado operacional de uma apólice, em determinado período.
2.16. Franquia: período contínuo de tempo, contado a partir da data da ocorrência do evento coberto, durante o qual o segurado não terá direito à cobertura do seguro.
2.17. Grupo Segurado: totalidade do grupo segurável efetivamente aceito e incluído na apólice coletiva.
2.18. Grupo Segurável: totalidade das pessoas físicas vinculadas ao estipulante que reúne as condições para inclusão na apólice coletiva.
2.19. Indenização: pagamento em dinheiro efetuado pela seguradora ao segurado ou ao seu(s) beneficiário(s), quando da ocorrência do evento objeto da cobertura contratadas.
2.20. Início de Vigência: a data a partir da qual as coberturas de risco propostas serão cobertas pela seguradora.
2.21. Laudo Médico: documento emitido por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina, sobre as condições físicas e de saúde do proponente.
2.22. Nota Técnica Atuarial: documento que contém a descrição e o equacionamento técnico do plano e que deverá ser protocolizado na SUSEP previamente à comercialização.
2.23. Período de Vigência: período durante o qual o segurado fará jus às coberturas contratadas.
2.24. Prêmio: valor correspondente a cada um dos pagamentos feitos pelos segurados, destinados ao custeio do seguro.
2.25. Proponente: o interessado em contratar as coberturas, ou aderir ao contrato, no caso de contratação coletiva.
2.26. Proposta de Adesão: documento com declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco. Nela, o proponente manifesta o pleno conhecimento das condições contratuais e expressa a intenção de aderir ao seguro.
2.27. Proposta de Contratação: documento legal pelo qual o estipulante solicita a sua inclusão no Seguro de Acidentes Pessoais, manifestando pleno conhecimento e concordância das condições contratuais. Na proposta de contratação deverão ser prestadas todas as informações que permitirão a seguradora avaliar os riscos e manifestar a aceitação ou recusa do seguro.
2.28. Riscos Excluídos: os riscos, previstos nas condições contratuais que não serão cobertos pelo seguro.
2.29. Segurado: pessoa física sobre a qual se procederá a avaliação do risco e se estabelecerá o seguro.
2.30. Seguradora: a MARES - MAPFRE Riscos Especiais Seguradora S.A., companhia de seguros, devidamente constituída e legalmente autorizada a operar no País, que assume os riscos inerentes às coberturas contratadas nos termos das condições contratuais.
2.31. Seguro Contributário: aquele em que o segurado paga o prêmio total ou parcialmente para o estipulante, e este o repassa à seguradora.
2.32. Seguro Não Contributário: aquele em que o estipulante paga a totalidade do prêmio à seguradora.
2.33. Sinistro: ocorrência do evento coberto durante o período de vigência do seguro.
3. COBERTURAS DO SEGURO
As coberturas disponíveis para contratação são:
3.1.1. MORTE ACIDENTAL
3.1.1.1. Garante o pagamento do capital segurado contratado aos beneficiários indicados na respectiva proposta de adesão em caso de falecimento do segurado durante a vigência do seguro em decorrência direta e exclusiva de acidente pessoal, excetuando-se os riscos excluídos previstos nas condições contratuais do seguro.
3.1.1.2. Para efeito de cobertura e determinação do capital segurado, será considerada “data do evento coberto” a data do acidente do segurado, constatada através da análise da documentação apresentada.
3.1.1.3. Para menores de 14 (quatorze) anos, a cobertura de morte destina-se apenas ao reembolso das despesas com funeral, observando-se que:
a) incluem-se entre as despesas com funeral as havidas com o traslado, até o limite do capital segurado;
b) não estão cobertas as despesas com aquisição de terreno, jazigo ou carneiros.
3.1.2. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE
3.1.2.1. Garante o pagamento do capital segurado contratado ao próprio segurado, caso venha a ficar total ou parcialmente inválido, em caráter permanente, em decorrência direta e exclusiva de acidente coberto ocorrido durante a vigência do seguro, excetuando-se os riscos excluídos previstos nas condições contratuais, seguro este cujo capital segurado será limitado no contrato e indicado no certificado individual.
3.1.2.2. Para efeito de cobertura e determinação do capital segurado, será considerada “data do evento coberto” a data do acidente do segurado, constatada através da análise da documentação apresentada.
3.1.2.3. DETERMINAÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ
3.1.2.3.1. O pagamento de qualquer indenização por Invalidez Permanente por Acidente, seja total ou parcial, estará condicionado à constatação de Invalidez Permanente, ou seja, após conclusão do tratamento do segurado (ou esgotados os recursos terapêuticos para recuperação) e verificada a existência de Invalidez Permanente avaliada quando da alta médica definitiva, com os grau(s) e tipos de invalidez definitivamente caracterizados e mediante diagnóstico médico final a ser apresentado pelo segurado.
3.1.2.3.2. No caso de Invalidez Parcial por Acidente, não ficando abolidas por completo as funções do membro ou órgão lesado, o valor da indenização por perda parcial será calculado pela aplicação, para sua perda total, do grau de redução funcional apresentado da porcentagem prevista na Tabela para Cálculo de Indenização em Caso de Invalidez Permanente por Acidente, transcrita no final destas condições gerais.
3.1.2.3.3. Na falta de indicação do porcentual de redução, sendo o grau classificado como máximo, médio ou mínimo, a indenização proporcional será calculada com base nos índices 75 (setenta e cinco), 50 (cinqüenta) e 25% (vinte e cinco por cento), respectivamente, aplicados sobre a mesma
Tabela para Cálculo de Indenização em Caso de Invalidez Permanente por Acidente, transcrita no final destas condições gerais.
3.1.2.3.4. Quando de um mesmo acidente resultar invalidez em mais de um membro ou órgão, a indenização será calculada somando-se os porcentuais estabelecidos para cada um, conforme Tabela para Cálculo de Indenização em Caso de Invalidez Permanente por Acidente, transcrita no final destas condições gerais, sendo que o total da indenização não poderá ultrapassar 100% (cem por cento) do capital segurado para Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente.
3.1.2.3.5. Havendo duas ou mais lesões parciais em um mesmo membro ou órgão, o somatório das indenizações não poderá exceder o total previsto na Tabela para Cálculo de Indenização em Caso de Invalidez Permanente por Acidente, transcrita no final destas condições gerais, caso houvesse a perda completa desse membro.
3.1.2.3.6. A perda ou redução maior da função de um membro ou órgão já defeituoso antes do acidente não dará direito a reclamações, salvo quando declarada previamente na proposta de adesão, caso em que se reduzirá do grau de definitiva a invalidez preexistente no cálculo da
indenização.
3.1.2.3.7. Em todos os casos de invalidez parcial não especificados na Tabela para Cálculo de Indenização em Caso de Invalidez Permanente por Acidente, transcrita no final destas condições gerais, a indenização será estabelecida com base na diminuição permanente da capacidade física
do segurado, independentemente de sua profissão.
3.1.2.3.8. A Invalidez Permanente será avaliada e declarada pela assessoria médica da seguradora, devendo o segurado apresentar todos os exames realizados que comprovem a Invalidez Permanente.
3.1.2.3.9. Quaisquer divergências sobre a causa, natureza ou extensão das lesões, bem como as avaliações da incapacidade relacionadas ao segurado, a seguradora deverá propor ao segurado,
por meio de correspondência escrita, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da contestação, a constituição de junta médica.
3.1.2.3.9.1. A junta médica será constituída por 3 (três) membros, sendo um nomeado pela seguradora, outro, pelo segurado e um terceiro, desempatador, escolhido pelos 2 (dois) nomeados. Cada uma das partes pagará os honorários do médico designado e os do terceiro
serão pagos em partes iguais pelo segurado e pela seguradora.
3.1.2.3.9.2. O prazo para constituição da junta médica será de, no máximo, 15 (quinze) dias a contar da data da indicação do membro nomeado pelo segurado.
3.1.2.3.10. A perda de dentes e os danos estéticos não darão direito à indenização por Invalidez Permanente.
3.1.2.3.11. Caso haja o pagamento de 100% (cem por cento) do capital segurado de invalidez total ou Parcial por Acidente, o segurado será automaticamente excluído da apólice.
3.1.2.3.12. Se ambas as coberturas por morte e invalidez permanente total ou parcial por acidente tiverem sido contratadas, suas indenizações não se acumularão. Se, depois de paga uma indenização por invalidez permanente por acidente, verificar-se a morte do segurado em
conseqüência do mesmo acidente, da indenização por morte será deduzida a importância já paga por invalidez permanente.
3.1.2.4. INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE MAJORADA
3.1.2.4.1. Mediante o pagamento do prêmio adicional correspondente, a porcentagem para o cálculo da indenização será elevada para 100% (cem por cento) no caso de acidente coberto, para os seguintes órgãos:
• Perda total do uso de um dos dedos indicadores;
• Perda total do uso de um dos polegares;
• Perda de um olho; e
• Perda total do uso de uma das mãos.
• No caso de lesões múltiplas previstas ou não nesta cláusula, a indenização não poderá
ultrapassar 100% (cem por cento) do capital segurado da cobertura de invalidez permanente. O
segurado se obriga, em caso de acidente coberto por estas apólices e sob pena de perder o
direito a qualquer indenização, a submeter-se a exame médico por profissional indicado pela
seguradora, desde que tal medida seja considerada necessária.
Esta cobertura pode ser contratada somente em conjunto a cobertura de Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente.
3.1.2.4.2. As coberturas previstas nesta cláusula somente poderão ser contratadas para as seguintes profissionais: médicos, dentistas, advogados, músicos, artistas plásticos, escritores, fisioterapeutas,
arquitetos, desenhistas técnicos e comerciais, engenheiros. A comprovação do exercício da profissão deverá ser feita no momento da adesão ao seguro. No caso de não comprovação do exercício de tais
profissões esta cláusula será considerada sem efeito, prevalecendo os porcentuais originais da Tabela para Cálculo de Indenização em Caso de Invalidez Permanente por Acidente, transcrita no final destas condições gerais, para cálculo de Indenização Permanente Parcial.
3.1.3. Invalidez Permanente Total Por Acidente
3.1.3.1. Garante o pagamento do capital segurado contratado ao próprio segurado, caso venha a se tornar total e permanentemente inválido em decorrência direta e exclusiva de acidente coberto durante a vigência do seguro, excetuando-se os riscos excluídos previstos nas condições contratuais, seguro este cujo capital segurado será limitado no contrato e indicado no certificado individual.
3.1.3.2. Para efeito deste seguro, entende-se como “Invalidez Permanente Total”, os acidentes que resultem em:
• Perda total da visão de ambos os olhos;
• Perda total do uso de ambos os braços;
• Perda total do uso de ambas as pernas;
• Perda total do uso de ambas as mãos;
• Perda total do uso de um braço e uma perna;
• Perda total do uso de uma das mãos e um dos pés;
• Perda total do uso de ambos os pés;
• Alienação mental total e incurável; e
• Nefrectomia bilateral.
3.1.3.3. O pagamento de qualquer indenização por invalidez permanente total por acidente estará condicionado à constatação de invalidez permanente, ou seja, após conclusão do tratamento do segurado (ou esgotados os recursos terapêuticos para recuperação) e verificada a existência de invalidez permanente avaliada quando da alta médica definitiva, com o(s) grau(s) e tipos de invalidez definitivamente caracterizados e mediante diagnóstico médico final a ser apresentado pelo segurado.
3.1.3.4. Para efeito de indenização, a perda ou maior redução funcional de um membro ou órgão já defeituoso antes do acidente, deverá ser deduzida do grau de invalidez definitiva.
3.1.3.5. Para efeito de cobertura e determinação do capital segurado, será considerada “data do evento coberto” a data do acidente do segurado, constatada através da análise da documentação apresentada.
3.1.4. Despesas Médicas, Hospitalares e Odontológicas
3.1.4.1. Garante o reembolso ao segurado, até o limite do capital segurado contratado, no caso de acidente coberto, durante a vigência do seguro, em decorrência direta e exclusiva de despesas médicas, hospitalares e odontológicas efetuadas pelo Segurado para seu tratamento sob orientação médica, iniciado nos 30 (trinta) primeiros dias contados da data do acidente, excetuando-se os riscos excluídos previstos nas condições contratuais.
3.1.4.2. A seguradora indenizará as despesas médicas, hospitalares e odontológicas incorridas, a critérios médicos, necessários para o restabelecimento do segurado, observados o limite máximo de indenização indicado no certificado individual.
3.1.4.3. Cabe ao segurado a livre escolha dos prestadores de serviços médicos, hospitalares e
odontológicos, desde que legalmente habilitados.
3.1.4.4. A comprovação das despesas médicas, hospitalares e odontológicas deverá ser feita mediante a apresentação dos comprovantes originais das despesas e dos relatórios do médico-assistente.
3.1.5. Incapacidade Física Temporária por Acidente
3.1.5.1. Garante ao segurado o pagamento das diárias a que tiver direito, se sua incapacidade, decorrer exclusivamente, de acidente pessoal coberto e perdurar além do 15º (décimo quinto) dia contado a partir do fato gerador da incapacidade.
3.1.5.2. O capital segurado contratado deverá ser compatível com a renda mensal do segurado, renda esta que deverá ser comprovada no momento da contratação ou na renovação do seguro para determinação do capital segurado. No eventual sinistro, poderá ser solicitada a sua comprovação.
3.1.5.3. Se o capital segurado contratado for superior a renda mensal informada pelo segurado na proposta de adesão, o pagamento da indenização será realizado pelo valor da renda contratada comprovada pelo segurado, mas se ficar comprovada má-fé do segurado no que tange à informação constante na proposta de adesão, o segurado perderá o direito á indenização com base no Código Civil Brasileiro.
3.1.5.4. A “incapacidade temporária” caracteriza-se pela impossibilidade contínua e ininterrupta do segurado exercer a sua profissão ou ocupação durante o período em que se encontrar sob tratamento médico, quando este ocorrer dentro do período de vigência do seguro, excetuando-se os riscos excluídos previstos nas condições contratuais, seguro este cujo capital segurado será limitado no contrato e indicado no certificado individual.
3.1.5.5. Não terão direito a cobertura os profissionais da economia informal que não sejam profissionais liberais e/ou autônomos regulamentados, que não tenham, portanto, como comprovar
uma atividade remunerada regular.
3.1.6. Diária de Internação Hospitalar
3.1.6.1. Garante ao segurado, o pagamento de uma importância segurada contratada por dia de internação hospitalar comprovada em estabelecimento hospitalar de sua livre escolha, somente para tratamentos clínicos ou cirúrgicos que não possam ser realizados em regime ambulatorial, domiciliar ou em consultório, decorrentes de acidente ao próprio segurado, observadas as restrições legais e contratuais.
3.1.6.2. Além das definições constantes no item 2 - DEFINIÇÕES, deverão ser consideradas estas para fim desta cobertura:
3.1.6.2.1. Hospital: é o estabelecimento legalmente autorizado para funcionar como tal e que dispõe de um corpo clínico permanente composto por, no mínimo, 1 (um) médico e 1(um) enfermeiro diplomado, possuindo serviço de enfermaria, podendo um paciente permanecer internado por 24 (vinte e quatro) horas do dia. Não serão reconhecidas internações ocorridas em:
•qualquer estabelecimento que não se enquadre na definição de hospital acima;
•Instituições para atendimento de deficientes mentais e/ou doentes psiquiátricos, inclusive o
departamento psiquiátrico de um hospital geral;
•clínica ou locais de acomodações e/ou tratamento para recuperação de viciados em álcool ou drogas;
•instituições de saúde hidroterápica ou clínica de métodos curativos naturais; casa de saúde para convalescentes e/ou reabilitação de quaisquer espécie; clínicas de emagrecimento, rejuvenescimento ou “spas”;
•“Home Care” (internação domiciliar).
3.1.6.2.2. Internação Hospitalar: período de permanência do segurado na instituição hospitalar legalmente habilitada por determinações médicas, resultantes de acidente pessoal ocorrido com o mesmo.
3.1.6.2.3. Tratamentos Cirúrgicos: aqueles decorrentes de sinistros que exigem ato cirúrgico em regime de internação hospitalar.
3.1.6.2.4. Tratamentos Clínicos: aqueles decorrentes de sinistros que, por sua gravidade ou complexidade, exigem internações hospitalares, sem, contudo, implicar em ato cirúrgico.
3.1.7. Auxílio Alimentação
3.1.7.1. Garante o pagamento do capital segurado contratado, ao beneficiário do seguro, em caso de falecimento do segurado, em decorrência direta e exclusiva de acidente pessoal, ocorrido durante a vigência do seguro, excetuando-se os riscos excluídos previsto nas condições contratuais.
3.2. Serão elegíveis para estas coberturas todas as pessoas físicas que possuírem vínculo com o estipulante, e que se encontrar em plena atividade profissional e em perfeitas condições de saúde na data da contratação do seguro.
4. RISCOS EXCLUÍDOS
4.1. Estarão excluídos de todas as coberturas do seguro os eventos ocorridos em consequência de:
a) quaisquer doenças desencadeadas ou agravadas pelo acidente, bem como as doenças
infecciosas e parasitárias transmitidas por picadas de insetos;
b) acidentes médicos;
c) tratamento de exame clínico, cirúrgico ou medicamentoso não exigido diretamente pelo acidente;
d) ato reconhecidamente perigoso que não seja motivado por auxílio a outrem;
e) nos seguros contratados por pessoas jurídicas, danos causados por atos ilícitos dolosos praticados por sócios controladores, dirigentes e administradores, pelos beneficiários e pelos respectivos representantes;
f) perturbações e intoxicações decorrentes da ação de produtos químicos ou medicamentos, salvo quando prescritos por médicos;
g) envenenamentos por absorção de substância tóxica, exceto escapamento de gases e vapores;
h) furacões, ciclones, terremotos, maremotos, erupções vulcânicas e outras convulsões da natureza;
i) suicídio ou a tentativa de suicídio, quando o evento ocorrer nos primeiros 2 (dois) anos de vigência individual;
j) danos causados por atos ilícitos dolosos praticados pelo segurado, pelo(s) beneficiário(s) ou pelo representante legal de um ou de outro, conforme previsto no Código Civil vigente;
k) atos ou operações de guerra, declarada ou não, guerra química ou bacteriológica, guerra civil, guerrilha, revolução, agitação, motim, revolta, sedição, sublevação ou outras perturbações da ordem pública e delas decorrentes, exceto se forem resultantes da prestação de serviço militar ou atos de humanidade em auxílio a outrem;
l) viagens em aeronaves ou embarcações:
•que não possuam autorização em vigor das autoridades competentes para vôo ou navegação;
•dirigidas por pilotos não legalmente habilitados;
•que, sendo oficiais militares, não estejam prestando serviço militar.
n) epidemias e pandemias oficialmente declaradas, incluindo a gripe aviária, febre aftosa, malária, dengue, meningite, dentre outras, mas não se limitando a elas e desde que declaradas por órgão competente.
4.2. Além dos riscos mencionados no subitem 4.1, estarão também excluídos da Cobertura de Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente e Invalidez Permanente Total por Acidente do
seguro os eventos ocorridos em conseqüência de:
a) perda de dentes e os danos estéticos; e
b) os eventos ocorridos em conseqüência de qualquer perda, redução, impotência permanente
total ou parcial de um membro ou órgão cuja lesão e/ou quando o acidente tiver ocorrido em datas anteriores à data da contratação do seguro.
4.3. Além dos riscos mencionados no subitem 4.1, estarão também excluídos da Cobertura Adicional de Despesas Médicas, Hospitalares e Odontológicas (DMHO):
a) estado de convalescença (após alta médica);
b) despesas de acompanhantes; e
c) aparelhos que se referem a órtese de qualquer natureza e prótese de caráter permanente, salvo as próteses pela perda de dentes naturais.
4.4. Além dos riscos mencionados no subitem 4.1, estarão também excluídos da Cobertura Adicional de Incapacidade Física Temporária:
a) epidemias e pandemias declaradas por órgão competente, envenenamento de caráter coletivo;
b) incapacidade que tenha se iniciado antes da data de inclusão do segurado no seguro;
c) acidentes ocorridos antes da data da contratação individual do seguro de conhecimento do segurado;
d) cirurgias para mudança de sexo, qualquer tratamento cirúrgico para impotência sexual, esterilidade ou infertilidade, procedimentos anticoncepcionais, inseminação artificial e respectivas conseqüências;
e) cirurgias plásticas, exceto as restauradoras de funções em órgãos, membros e regiões, realizadas exclusivamente em decorrência de lesões provocadas por acidentes pessoais e reconstrução mamária em decorrência de retirada de câncer, desde que o diagnóstico da doença
tenha ocorrido durante a vigência do seguro;
f) tratamentos clínicos, cirúrgicos ou endocrinológicos com finalidade estética;
g) quaisquer tratamentos por motivos de senilidade, geriatria, repouso, rejuvenescimento, convalescença ou abrasão química e cirúrgica;
h) tratamento odontológico e ortodôntico;
i) hospitalização para a realização de exames de rotina;
j) tratamento para obesidade em suas várias modalidades;
k) distúrbios ou doenças psiquiátricas, bem como quaisquer eventos ou conseqüências deles decorrentes;
l) as lesões classificadas como: Doenças Ocupacionais Relacionadas ao Trabalho (DORT), inclusive a Lesão por Esforços Repetitivos (LER), problemas auditivos e outros;
m) procedimentos não previstos no Código de Ética Médica e os não reconhecidos pelo Serviço Nacional de Fiscalização de Medicina e Farmácia; e
n) afastamentos decorrentes de um mesmo evento que já tenha sido indenizado pela apólice de seguro vigente.
4.5. Além dos riscos mencionados no subitem 4.1, estarão também excluídos da Cobertura Adicional de Diária por Internação Hospitalar (DIH):
a) ceratotomia (cirurgia para correção de miopia);
b) cirurgias plásticas em geral, salvo as que sejam simultaneamente restauradoras e resultantes de
acidentes ocorridos na vigência do seguro, e salvo aquelas reparadoras de lesões decorrentes do tratamento cirúrgico de neoplasias;
c) tratamentos clínicos ou cirúrgicos com finalidade estética ou social, ou relacionados a métodos de anticoncepção, ou para alterações do corpo, exceto quando necessários à restauração das funções de algum órgão ou membro, alteradas em razão do evento ocorrido na vigência do seguro;
d) tratamentos clínicos ou cirúrgicos não éticos;
e) tratamento por rejuvenescimento, repouso, convalescença, emagrecimento estético e suas consequências; e
f) internação hospitalar decorrente do uso de material nuclear para quaisquer fins, incluindo a explosão nuclear, provocada ou não, bem como a contaminação radioativa ou a exposição a radiações nucleares ou ionizantes.
4.6. EXCLUSÃO PARA ATOS TERRORISTAS
Não estarão cobertos os danos e as perdas causados direta ou indiretamente por ato terrorista, cabendo à seguradora comprová-lo com documentação hábil, acompanhada de laudo circunstanciado
que caracterize a natureza do atentado, independente de seu propósito, e desde que este tenha sido devidamente reconhecido como atentatório à ordem pública pela autoridade pública competente.
5. ÂMBITO GEOGRÁFICO DA COBERTURA
5.1. As coberturas do seguro previstas nestas condições gerais aplicam-se para eventos cobertos ocorridos em qualquer parte do globo terrestre.
6. INCLUSÃO DO SEGURADO
6.1. A inclusão dos segurados na apólice é feita por adesão individual ao contrato coletivo, sendo exigido para análise de aceitação o preenchimento de proposta de adesão, bem como uma declaração pessoal ou prova de saúde e/ou atividades, podendo ser compulsória ou facultativa.
7. CARÊNCIA
7.1. Para sinistros decorrentes de acidentes pessoais todos os prazos de carência não serão aplicados,exceto no caso de suicídio ou sua tentativa, quando a referida carência corresponderá a 02 (dois) anos ininterruptos, contados da data de contratação ou de adesão ao seguro, ou de sua recondução depois de suspenso.
8. FRANQUIA
_____Poderá ser aplicada um franquia de no máximo 15 (quinze) dias a contar da data da ocorrência do evento coberto, para a cobertura de incapacidade Física Temporária._
8.2. Será aplicada uma franquia mínima de 1 (um) dia, para a cobertura de Diária de Internação Hospitalar, ou seja, somente estarão cobertas pelo seguro as internações hospitalares efetivadas a partir, inclusive, do 2º (segundo) dia da respectiva internação hospitalar._
9. ACEITAÇÃO DO SEGURO
9.1. Poderão ser incluídos no seguro os componentes do grupo segurável mediante a assinatura e o preenchimento completo da proposta de adesão e a entrega dos documentos que a seguradora julgar necessários para análise dos riscos seguráveis.
9.2. O pagamento do seguro não caracterizará a aceitação automática da proposta de adesão. Quando a seguradora receber a proposta de adesão com todos os documentos exigidos, terá início um período máximo de 15 (quinze) dias, no qual avaliará o risco do seguro.
9.2.1. A solicitação de documentos complementares, para análise e aceitação do risco ou da alteração da proposta, poderá ser feita apenas uma vez, durante este prazo. Neste caso, o prazo de 15 (quinze) dias ficará suspenso, voltando a correr a partir da data em que se der a entrega da documentação.
9.2.2. Caso a seguradora tenha recebido valor como adiantamento de prêmio, haverá cobertura do seguro até a data da formalização da recusa da proposta de adesão.
9.2.3. A ausência de manifestação por escrito da seguradora no prazo de 15 (quinze) dias caracterizará a aceitação tácita da proposta de adesão.
9.2.4. Havendo motivos para recusa, a seguradora devolverá o valor do prêmio antecipado. O valor a ser devolvido será atualizado pro rata temporis pela variação do IPCA/IBGE (Índice de
Preços ao Consumidor Amplo – Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) correspondente ao período da data do pagamento até a data da restituição, que não poderá ser superior a 10 (dez) dias da data da recusa.
9.3. Com base nas declarações prestadas pelo proponente na proposta de adesão do seguro, a
seguradora fará análise para aceitação ou recusa dessa inclusão no seguro.
9.4. Se a seguradora recusar a proposta de adesão do proponente, este será comunicado por escrito por meio de carta encaminhada a seu domicílio ou por intermédio do corretor ou agente captador do seguro, informando os motivos da não aceitação. Para todos os efeitos legais, a data constante do aviso de recebimento valerá como data de recusa da proposta de adesão.
9.5. A cada segurado aceito no seguro será enviado um certificado individual.
10. VIGÊNCIA DA COBERTURA INDIVIDUAL
10.1. A vigência da cobertura individual, nos contratos de seguro cujas propostas tenham sido
recepcionadas, sem pagamento de pagamento de prêmio, terá início às 24 (vinte quatro) horas da data de assinatura da proposta de adesão, desde que tenha sido aceita e vigorará pelo prazo determinado na proposta de adesão ou com data distinta, desde que expressamente acordado entre as partes.
10.2. A vigência da cobertura individual, nos contratos de seguro cujas propostas tenham sido
recepcionadas, com adiantamento de valor para futuro pagamento parcial ou total do prêmio, terá início a partir das 24 (vinte quatro) horas da data da recepção da proposta de adesão pela seguradora.
10.3. O seguro terá vigência pelo período em que a apólice estiver em vigor, ou seja, até sua data de término de vigência, caso esta não seja renovada ou cancelada conforme previsto nas condições contratuais.
10.4. A vigência individual será renovada automaticamente por mais um período igual ao contratado inicialmente, conforme o período de vigência e renovação da apólice disposto no item 11 – VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DA APÓLICE.
10.5. Em caso de desinteresse em renovar o seguro, o segurado deverá, comunicar por escrito o desinteresse pela continuidade ao estipulante, para que este comunique a seguradora.
10.6. Em cada uma das renovações do seguro, será enviado novo certificado individual aos segurados.
11. VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DA APÓLICE
11.1. A vigência da apólice será conforme estabelecido nas condições contratuais, sendo renovada automaticamente por mais um período igual ao contratado inicialmente, salvo se a seguradora, o estipulante ou segurado, mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias da data de renovação, comunicar por escrito o desinteresse pela continuidade.
11.2. A renovação da apólice para os demais períodos de vigência não se dará de forma automática, devendo ser expressa entre as partes.
11.3. Qualquer modificação da apólice em vigor que implique em ônus ou dever para os segurados ou a redução de seus direitos dependerá da anuência expressa de segurados que representem no mínimo ¾ (três quartos) do grupo segurado.
11.4. Caso a seguradora não tenha interesse em renovar a apólice, deverá comunicar os segurados e o estipulante mediante aviso prévio de no mínimo 60 (sessenta) dias que antecedam o final de vigência da apólice.
11.5. Em cada uma das renovações do seguro, será enviado novo certificado individual aos segurados.
11.6. Caso o segurado, seu representante legal, ou seu corretor de seguros fizer declarações inexatas ou omitir circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta ou no valor do prêmio, ficará prejudicado o direito á indenização, além de estar o segurado obrigado ao pagamento do prêmio vencido.
11.7 Se a inexatidão ou a omissão das declarações não resultar de má fé do segurado, a sociedade seguradora poderá:
11.7.1. Na hipótese de não ocorrência do sinistro:
a) cancelar o seguro, retendo, do prêmio originalmente pactuado, a parcela proporcional ao tempo decorrido; ou
b) mediante acordo entre as partes, permitir a continuidade do seguro, cobrando a diferencia do prêmio cabível ou restringindo a cobertura contratada.
11.7.2. Na hipótese de ocorrência de sinistro com pagamento parcial do capital segurado:
a) cancelar o seguro, após o pagamento da indenização, retendo, do prêmio originalmente pactuado, acrescido da diferença cabível, a parcela calculada proporcionalmente ao tempo decorrido; ou
b) mediante acordo entre as parte, permitir continuidade do seguro, cobrando a diferencia do prêmio cabível ou deduzindo-a do valor a ser pago ao segurado ou ao beneficiário ou restringindo a cobertura contratada para riscos futuros.
11.7.3. Na hipótese de ocorrência de sinistro com pagamento integral do capital segurado, cancelar o seguro, após o pagamento da indenização, deduzindo, do valor a ser indenizado, a diferença de prêmio cabível, efetuando o pagamento e deduzindo do seu valor a diferença do prêmio cabível.
12. CAPITAIS SEGURADOS
12.1. Os limites de capitais segurados serão determinados pelo estipulante conforme condições
contratuais acordadas entre as partes.
12.2. Para as coberturas de Incapacidade Física Temporária e Diária de Internação Hospitalar, o capital segurado corresponderá á quantidade máxima de dias contratados, multiplicado pelo valor da diária.
12.2.1. O capital segurado não tem caráter de reembolso de despesas e honorários médicos.
13. ALTERAÇÃO DO CAPITAL SEGURADO
13.1. Poderá ser efetuado o aumento espontâneo dos capitais segurados em qualquer época mediante solicitação por escrito, observando-se sempre o limite máximo de capital segurado individual vigente. Se aceitos pela seguradora, os novos capitais segurados terão início de vigência no primeiro dia do mês subseqüente ao da data de solicitação do aumento. Por ocasião do aumento espontâneo de capital, poderá ser exigido do segurado o preenchimento de uma nova proposta de adesão, iniciando-se nova carência de 2 (dois) anos para o valor aumentado, para a hipótese de suicídio.
13.2. Para os segurados aposentados e afastados, não será permitido o aumento espontâneo dos respectivos capitais segurados. Nestes casos, os capitais segurados serão atualizados anualmente pelo IPCA/IBGE (Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Fundação Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística) ou qualquer outro índice que por disposição legal venha a substituí-lo.
13.3. O estipulante fica ciente que, para o aumento espontâneo do capital segurado, o segurado deverá estar em boas condições de saúde e plena atividade profissional. Havendo a constatação de alguma doença ou deficiência preexistente ao aumento do capital segurado não declarada na proposta de adesão, e de conhecimento do segurado, o pagamento da indenização prevista para a garantia de morte será efetuado com base nos valores anteriores ao aumento, não cabendo qualquer restituição de prêmios ao estipulante e/ou segurado.
14. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
14.1. Os capitais segurados e os prêmios deverão ser atualizados monetariamente ou segundo a variação do salário/provento, ou segundo outros fatores objetivos conforme critério constante no contrato do seguro para fixação da escala de capitais.
14.2. As atualizações de capitais segurados se aplicarão a todos os segurados, inclusive aos aposentados e afastados do serviço ativo, aos quais será assegurada a aplicação do mesmo critério de reajuste adotado para componentes ativos.
14.3. Os capitais segurados e os prêmios correspondentes serão atualizados monetariamente em cada aniversário da apólice pelo IPCA/IBGE (Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) acumulado nos 12 (doze) meses que antecedem 2 (dois) meses anteriores ao aniversário do certificado individual.
14.4. Na falta, extinção ou proibição do uso do IPCA/IBGE, a atualização monetária terá por base o Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas (IGPM/FGV).
14.5. Para os seguros de prazo inferior a 1 (um) ano não haverá atualização de valores.
15. PAGAMENTO DO PRÊMIO
15.1. O prêmio poderá ser pago de forma única, mensal, bimestral, trimestral, semestral ou anual, de acordo com o estabelecido nas condições contratuais.
15.1.1. A data-limite para pagamento do prêmio será a expressa no respectivo documento de cobrança.
15.1.2. Quando a data de vencimento coincidir com um dia em que não haja expediente bancário, o pagamento do prêmio poderá ser efetuado no 1º (primeiro) dia subseqüente em que houver expediente bancário.
15.2. Qualquer indenização somente passará a ser devida depois que o pagamento do prêmio tiver sido realizado pelo segurado ou estipulante, o que deve ser feito no máximo até a data-limite prevista para esse fim no respectivo documento de cobrança.
15.3. Caso o sinistro ocorra dentro do prazo para pagamento do prêmio, o direito ao capital segurado não ficará prejudicado se for realizado ainda naquele prazo.
15.4. Caso haja falta de pagamento do prêmio ou cancelamento do seguro, será observado o disposto nos itens 18 – SUSPENSÃO E REABILITAÇÃO DO SEGURO e 19 – CANCELAMENTO DO SEGURO, destas condições gerais.
15.4.1. Entretanto, nos seguros coletivos de custeio contributário, se o estipulante deixar de recolher junto à seguradora e no prazo devido os prêmios recolhidos dos segurados, estes não serão prejudicados no direito à cobertura do seguro, respondendo a seguradora pelo pagamento das indenizações devidas, e ficando o estipulante sujeito à cominações legais previstas na legislação vigente.
15.4.2. O estipulante fica terminantemente proibido de recolher dos segurados, a título de prêmio do seguro, qualquer valor além daquele fixado pela seguradora. Caso o mesmo receba, juntamente com o prêmio, qualquer quantia que lhe for devida seja a que título for, ficará o estipulante obrigado a destacar no documento de cobrança o valor do prêmio do seguro de cada segurado.
15.5. Os prêmios poderão ser alterados em função da reavaliação das taxas do seguro, conforme previsto no item 16 – REAVALIAÇÃO DE TAXA, destas condições gerais.
16. REAVALIAÇÃO DE TAXA
16.1. Na ocasião da renovação, a seguradora reavaliará, mediante a anuência expressa dos segurados que representem no mínimo ¾ (três quartos) do grupo segurado, as condições e prêmios do seguro, podendo propor as atualizações necessárias conforme condições contratuais e legislação vigente.
16.2. Em caso de reavaliação de taxas, esta deverá ser realizada por endosso à apólice e a modificação da apólice em vigor dependerá da anuência prévia e expressa de segurados que representem também, no mínimo, ¾ (três quartos) do grupo segurado.
16.3. Qualquer modificação da apólice em vigor que implique em ônus ou dever para os segurados ou a redução de seus direitos dependerá da anuência expressa de segurados que representem no mínimo ¾ (três quartos) do grupo segurado.
17. CESSAÇÃO DA COBERTURA DE CADA SEGURADO
17.1. A cobertura individual de cada segurado cessará:
•Com o desaparecimento do vínculo entre o segurado e o estipulante;
•Quando o segurado solicitar por escrito à seguradora sua exclusão da apólice;
•Quando o segurado deixar de contribuir com sua parte no prêmio;
•Com a ocorrência da morte do segurado;
•Com a não renovação ou cancelamento da apólice, respeitando o disposto nos itens 11 – VIGÊNCIA, RENOVAÇÃO E ALTERAÇÃO DA APÓLICE e 19 – CANCELAMENTO DO SEGURO, destas condições gerais; e
•Quando terminar o período de vigência correspondente ao prêmio de seguro efetivamente pago.
18. SUSPENSÃO E REABILITAÇÃO DO SEGURO
18.1. Na falta de pagamento de 1 (uma) fatura/parcela a cobertura será suspensa. Os sinistros ocorridos no período de suspensão não terão cobertura.
18.2. A reabilitação do seguro se dará a partir do pagamento da próxima fatura/parcela.
18.3. Na falta de pagamento de 2 (duas) faturas/parcelas, consecutivas ou não, no período de 12 (doze) meses contados a partir do início de vigência ou renovação, o seguro será automaticamente cancelado.
19. CANCELAMENTO DO SEGURO
19.1. Decorrido o prazo de inadimplência estabelecido no item 18 – SUSPENSÃO E REABILITAÇÃO DO
SEGURO, sem que tenha sido retomado o pagamento do prêmio, o seguro ficará automaticamente e de pleno direito cancelado, independente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial, sem que caiba restituição de qualquer parcela do prêmio já paga.
19.2. O seguro poderá ser cancelado a qualquer tempo, mediante acordo entre as partes contratantes.
19.3 No caso de cancelamento do contrato, por iniciativa de quaisquer das partes contratantes e com a concordância recíproca, deverão ser observadas as seguintes hipóteses:
19.3.1. Na hipótese de cancelamento a pedido da Seguradora, esta reterá do prêmio recebido,
além dos emolumentos, a parte proporcional ao tempo decorrido;
19.3.2. Na hipótese de cancelamento a pedido do Segurado, a Seguradora reterá, no máximo,
além dos emolumentos, o prêmio calculado de acordo com a seguinte tabela de prazo curto:
19.2.3. Para prazos não previstos na tabela acima, deverá ser utilizado percentual correspondente ao prazo imediatamente superior.
19.4. No caso de cancelamento do contrato de seguro, os valores exigíveis serão calculados a partir da data de recebimento da solicitação de cancelamento ou a data do efetivo cancelamento, se o mesmo ocorrer por iniciativa da Sociedade Seguradora.
19.4.1. O prazo máximo para devolução do prêmio a título de cancelamento é de 10 (dez) dias
corridos a contar de sua formalização. Ultrapassado o prazo aqui previsto, o valor devido a título
de devolução do prêmio se sujeita à atualização monetária pela variação positiva do IPCA – Índice de Preço ao Consumidor Amplo, publicado pelo IBGE, a partir da data em que se tornarem exigíveis.
19.4.2. A atualização que trata o item 19.4.1. será efetuada com base na variação apurada entre o último índice publicado antes da data de exigibilidade e aquele publicado imediatamente anterior à data de sua efetiva devolução do prêmio.
19.4.3. Caso o IPCA/IBGE seja extinto, será utilizado o IGPM/FGV – Índice Geral de Preços para o Mercado/Fundação Getúlio Vargas.
19.4.4. Além da atualização, a não devolução do prêmio no prazo fixado implicará aplicação de
juros moratórios equivalentes 0,25% ao mês, contados a partir do primeiro dia posterior ao término do prazo fixado para a devolução do prêmio.
19.5. No caso de morte do segurado, o seguro será extinto automaticamente na data do evento coberto.
20. LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS
20.1. Em caso de sinistro coberto por este seguro, os beneficiários ou representante(s) legal(is) deverá(ão) comunicá-lo à seguradora por meio da Central de Atendimento.
20.2. As despesas efetuadas com a comprovação do evento coberto e os documentos de habilitação do sinistro correrão por conta dos beneficiários ou representante(s) legal(is), salvo aquelas efetuadas diretamente pela seguradora.
20.3. A partir da entrega de toda a documentação exigível por parte dos beneficiários, a seguradora terá o prazo de 30 (trinta) dias para regular o sinistro.
20.3.1. Caso a regulação do sinistro supere o prazo de 30 (trinta) dias conforme descrito no caput, o Capital Segurado será atualizado pela variação positiva do IPCA/IBGE (Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculado pro rata temporis até a data do efetivo pagamento.
20.4. O valor a ser indenizado aos beneficiários será igual ao valor do capital segurado vigente na data do evento.
20.4.1. Para a cobertura de Incapacidade Física Temporária por Acidente, o valor a ser indenizado aos segurados será igual ao valor da diária vezes o número de dias de afastamento, respeitando os períodos de carência e franquia.
20.4.2. Para a cobertura de Diária de Internação Hospitalar, o valor a ser indenizado aos segurados será igual ao valor da diária vezes o número de dias de internação, respeitando os períodos de carência e franquia.
20.5. A ocorrência do sinistro será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
20.5.1. Em caso de Morte Acidental:
_ comunicado de sinistro com informações médicas (preenchidos todos os itens);
_ Certidão de Óbito (original ou cópia autenticada);
_ cópia do RG/RNE e CPF do segurado;
_ comprovante de residência do segurado;
_ formulário de autorização para crédito de indenização em conta corrente;
_ cópia do Registro de Empregado e Comprovante de Pagamento do Salário do mês do Óbito;
_ cópia do RG/RNE e CPF do beneficiário;
_ comprovante de residência do beneficiário;
_ Certidão de Casamento (atualizada no caso de sinistro do cônjuge, emitida após o óbito);
_ cópia autenticada da declaração de imposto de renda onde consta que o
cônjuge/companheiro(a) seja dependente do segurado(a);
_ Boletim de Ocorrência Policial ou CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);
_ CNH, se for acidente de trânsito (e quando a vítima for o motorista);
_ Laudo Necroscópico do IML;
_ Declaração de Pátrio Poder para beneficiários menores de 18 (dezoito) anos.
20.5.2. Em caso de Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente:
_ comunicado de sinistro com informações médicas (com todos os itens preenchidos);
_ cópia do Boletim de Ocorrência ou Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
_ exame de corpo de delito, quando indicado;
_ cópia do RG/RNE e CPF do segurado;
_ comprovante de residência do segurado;
_ formulário de autorização para crédito de indenização em conta corrente;
_ cópia do Registro de Empregado e comprovante de pagamento do salário referente ao último mês de atividade;
_ cópia da Carteira Profissional (parte da anotação do afastamento pelo INSS);
_ CNH, se for acidente de trânsito (e quando o segurado sinistrado for o motorista);
_ no caso de invalidez total, cópia do Termo de Aposentadoria do INSS;
_ exames e laudos médicos que confirmem a invalidez permanente; e
_ relatório médico informando o diagnóstico, tratamento usado, alta definitiva e, as sequelas definitivas, discriminadas em grau porcentual, com firma reconhecida.
20.5.3 Em caso de Incapacidade Física Temporária por Acidente:
_ relatório médico original detalhando o atendimento, diagnóstico e tratamento aplicado, bem como o tempo previsto de incapacidade, emitido pelo profissional habilitado (médico) que
atendeu o segurado na data do evento;
_ original ou cópia simples dos exames realizados que comprovem a Incapacidade Física Total Temporária por Acidente;
_ formulário de autorização para crédito de indenização em conta corrente;
_ cópia autenticada do CPF e RG/RNE do segurado; e
_ comprovante de residência do segurado.
20.5.4. Em caso de Despesas Médicas, Hospitalares e Odontológicas:
_ comunicado de sinistro com informações médicas (preenchidos todos os itens);
_ declaração do médico-assistente, indicando os medicamentos e procedimentos realizados e utilizados, com firma reconhecida;
_ cópia autenticada do CPF e RG/RNE do segurado;
_ comprovante de residência do segurado;
_ formulário de autorização para crédito de indenização em conta corrente;
_ cópia do Boletim de Ocorrência, Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ou descrição do acidente;
_ cópia dos documentos pessoais do contratante da Nota fiscal referente às despesas com o acidente: CPF, RG/RNE e comprovante de residência; e
_ Notas Fiscais originais das despesas havidas com o acidente.
20.5.4.1. A comprovação das despesas médicas, hospitalares e odontológicas deverá se feita mediante a apresentação dos comprovantes originais das despesas e dos relatórios do médico assistente.
20.5.4.2. As despesas efetuadas no exterior serão ressarcidas com base no câmbio oficial de venda, da data do efetivo pagamento efetuado pelo segurado, respeitando-se o limite de cobertura estabelecido, atualizadas monetariamente pela seguradora, quando da liquidação do sinistro.
20.5.4.3. Cabe ao segurado livre escolha dos prestadores de serviços médicos, hospitalares e odontológicos, desde que legalmente habilitados. Não obstante, poderá a seguradora estabelecer acordos ou convênios com prestadores de serviços, colocando-os à livre disposição do segurado.
20.5.5. Em caso de Diária de Internação Hospitalar:
_ relatório do procedimento de internação com a descrição do tratamento, prognóstico e alta médica definitiva;
_ Aviso de Sinistro preenchido pelo médico-assistente, responsável e/ou alguém por ele indicado, contendo a descrição do evento, datado e assinado pelo segurado;
_ prontuário médico comprovando a internação hospitalar;
_ todos os exames realizados;
_ formulário de autorização para crédito de indenização em conta corrente;
_ cópia autenticada do CPF e RG/RNE do segurado; e
_ comprovante de residência do segurado.
20.5.5. Para pagamento da cobertura de Auxílio Alimentação o beneficiário deverá enviar os seguintes documentos à seguradora:
• Certidão de Óbito (cópia autenticada);
• RG/RNE e CPF do segurado (cópia autenticada);
• RG/RNE, CPF e comprovante de residência do beneficiário (cópia autenticada); e
• formulário de autorização para crédito de indenização em conta corrente.
20.6. Quando a seguradora recusar um sinistro com base nas condições contratuais do seguro, deverá comunicar o fato aos beneficiários por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data do término da análise da documentação que constatou e fundamentou a recusa, expressando os motivos para a mesma.
20.7. Em caso de dúvida fundada e justificável será facultada à seguradora a adoção de medidas que visem à plena elucidação do sinistro, podendo inclusive solicitar documentos que julgue necessários para a apuração do sinistro. Nesse caso, a contagem do prazo para liquidação do sinistro será suspensa e voltará a correr na data em que ocorrer a entrega da documentação solicitada.
20.8. Poderá ser solicitado o comprovante do último prêmio quitado para verificar se o pagamento foi efetuado dentro do prazo de vencimento ou dentro do prazo de suspensão, porém anteriormente à data do sinistro.
20.9. As providências ou atos que a seguradora praticar após o evento não implicarão, por si só, no reconhecimento da obrigação de pagar qualquer sinistro. Quando o evento ocorrido não tiver cobertura, a seguradora comunicará a seu(s) beneficiários ou representante(s) legal(is) os motivos do não-pagamento da indenização, o que poderá ser feito por intermédio do corretor ou agente captador do seguro.
21. PERDA DE DIREITOS
21.1. O segurado e seu(s) beneficiário(s) perderão o direito a qualquer indenização, bem como terão o seguro cancelado, nos seguintes casos:
•Inexatidão ou omissão nas declarações da proposta de adesão, que possam influir ou ter influído na aceitação ou taxação do seguro;
•Não-cumprimento das obrigações definidas nestas condições gerais;
•Utilização de declarações falsas, simulação de acidente ou agravamento das suas conseqüências para obter ou aumentar a indenização;
•Fraude ou tentativa de fraude em laudos médicos que venham justificar falsas moléstias ou falsas datas de início de moléstias;
•Tentativa de impedir ou dificultar qualquer exame ou diligência da seguradora na elucidação do evento coberto;
•Solicitação de exclusão do seguro feita pelo segurado ou pelo estipulante; e
•Dolo, fraude, simulação ou culpa grave na contratação do seguro por parte dos segurados,
seu(s) representante(s) ou seu(s) beneficiários para obter ou majorar seu capital segurado.
21.2. O(s) segurado(s) está(rão) obrigados a comunicar à seguradora, logo que souber(em),
qualquer fato suscetível de agravar o risco coberto, sob pena de perder o direito à cobertura, se ficar comprovado que silenciou(aram) de má-fé.
21.2.1. Entende-se como “alteração do risco” as ocorrências como mudança de atividade ou das informações prestadas na proposta de adesão e na declaração.
21.3. A seguradora, desde que o faça nos 15 (quinze) dias seguintes ao recebimento do aviso de agravação do risco, poderá dar ciência ao segurado, por escrito, de sua decisão de cancelar o seguro ou, mediante acordo entre as partes, restringir a cobertura contratada ou cobrar a diferença de prêmio cabível.
21.4. O cancelamento do seguro só será eficaz 30 (trinta) dias após a notificação, devendo ser restituída a diferença do prêmio, calculada proporcionalmente ao período a decorrer.
22. BENEFICIÁRIOS
22.1. A indicação dos beneficiários deverá ser clara e precisa, sendo de livre escolha do segurado e devendo constar na proposta de adesão preenchida pelo mesmo, observando-se as limitações previstas no Código Civil vigente.
22.2. Os beneficiários poderão ser alterados a qualquer momento pelo segurado, bastando o
encaminhamento à seguradora do formulário Informe de Alteração de Nome/Beneficiários, devidamente preenchido e assinado. A alteração de beneficiário só terá validade a partir do recebimento desse formulário pela seguradora, confirmada pelo relógio-datador.
22.3. Se o segurado não renunciar à faculdade, ou se o seguro não tiver como causa declarada a garantia de alguma obrigação, será ilícita a substituição dos beneficiários por ato entre vivos ou de última vontade.
22.3.1. Quando a seguradora não for informada oportunamente da substituição, ficará desobrigada pagando o capital segurado aos antigos beneficiários.
22.4. A pessoa que for legalmente inibida de receber doação do segurado não poderá ser instituída como seu beneficiário.
22.5. O beneficiário do(s) cônjuge(s) e filhos será sempre o segurado.
22.6. Caso não seja(m) indicado(s) o(s) beneficiário(s) na proposta de adesão, o capital segurado será pago conforme os princípios estabelecidos no Código Civil vigente.
22.7. Será válida a instituição do(a) companheiro(a) como beneficiário(a) se, no momento da contratação, o Segurado se encontrava separado judicialmente ou já se encontrava separado de fato.
22.8. Na falta de indicação da pessoa ou beneficiário, ou se por qualquer motivo não prevalecer a indicação feita, o capital segurado será pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação hereditária.
22.9. Na falta das pessoas indicadas neste artigo, serão beneficiários os que provarem que a morte do segurado os privou dos meios necessários à subsistência.
23. SUB-ROGAÇÃO
23.1. No seguro de pessoas, o segurador não pode se sub-rogar nos direitos e ações do segurado ou do beneficiário contra o causador do sinistro, conforme estabelecido no Código Civil vigente.
24. OBRIGAÇÕES DO ESTIPULANTE
24.1. Sem prejuízo de outras obrigações e responsabilidades previstas nas condições contratuais, são obrigações e responsabilidades do estipulante:
a) fornecer à seguradora todas as informações necessárias para inclusão mensal de segurados e conseqüente emissão de faturas, se couber;
b) manter a seguradora informada a respeito do segurado, seus dados cadastrais, alterações na natureza do risco coberto, bem como quaisquer eventos que possam, no futuro, acarretar-lhe responsabilidade, de acordo com o definido nesta apólice;
c) fornecer ao segurado, sempre que solicitado, quaisquer informações relativas ao contrato de seguro;
d) discriminar o valor do prêmio do seguro no instrumento de cobrança, na forma estabelecida pelo artigo 7º da Resolução CNSP 107/04;
e) pagar no banco credenciado, o valor total dos prêmios, se couber;
f) repassar aos segurados todas as comunicações ou avisos inerentes à apólice;
g) discriminar o nome da seguradora, nos documentos e comunicações referentes ao seguro objeto desta contratação, desde que previamente aprovados pela seguradora;
h) comunicar de imediato à seguradora, tão logo tome conhecimento, a ocorrência de qualquer sinistro ou expectativa de sinistro referente ao grupo que representa;
i) dar ciência aos segurados dos procedimentos e prazos estipulados para a regulação de sinistros;
j) comunicar de imediato a SUSEP quaisquer procedimentos que considerarem irregulares quanto ao seguro contratado;
k) fornecer a SUSEP quaisquer informações solicitadas, dentro do prazo por ela especificado; e
l) cumprir todas as cláusulas da presente apólice.
25. OBRIGAÇÕES DA SEGURADORA
25.1. Sem prejuízo de outras obrigações e responsabilidades previstas nas condições contratuais, são obrigações e responsabilidades da seguradora:
a) pagar os sinistros a que fizer jus o segurado, em até 30 (trinta) dias da data de recebimento da documentação completa na seguradora, sem prejuízo do fornecimento de quaisquer outros documentos que esta julgar necessários para complementação do processo, voltando, a partir do dia útil subseqüente a sua entrega a contagem do prazo para regulação do sinistro;
b) informar por escrito ao segurado, a ocorrência do não pagamento da fatura por parte do estipulante, se couber;
c) emitir mensalmente as faturas, conforme relação de dados enviada pelo estipulante, se couber;
d) cumprir todas as cláusulas da presente apólice.
26. PERÍCIA MÉDICA
26.1. A seguradora reserva-se o direito de efetuar perícia médica a qualquer momento, a fim de elucidar quaisquer dúvidas relativas á ocorrência do evento.
26.2. A perícia será efetuada por médico designado pela seguradora, arcando esta com os custos relativos a seus honorários, sem quaisquer ônus para o segurado.
27. DIVERGÊNCIA DE NATUREZA MÉDICA
27.1. No caso de divergências sobre a causa, natureza ou extensão de lesões, bem como a avaliação da incapacidade relacionada ao segurado, a seguradora proporá ao segurado, por meio de correspondência escrita, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da constatação, a constituição de junta médica.
27.2. Esta junta médica deverá ser constituída por 3 (três) membros, sendo um nomeado pela seguradora, outro, pelo segurado e um terceiro, desempatador, escolhido pelos 2 (dois) nomeados. Cada uma das partes pagará os honorários do médico designado, e os do terceiro serão pagos em partes iguais pelo segurado e pela seguradora.
27.3. O prazo para constituição da junta médica será de, no máximo, 15 (quinze) dias a contar da data da indicação do membro nomeado pelo segurado.
27.4. Havendo divergência sobre a escolha do médico desempatador, a designação será solicitada á entidade médica representativa da especialidade.
28. CONCORRÊNCIA DE APÓLICE
28.1. Para as coberturas de reembolso, a seguradora poderá solicitar, quanto da assinatura da proposta ou da solicitação de aumento do valor do capital segurado, para efeito de subscrição, informação ao proponente ou ao segurado quando á contratação de outros seguros de pessoas com coberturas concomitantes.
28.1.1. O segurado não será obrigado a informar á seguradora à contratação posterior de outros seguros de pessoas com cobertura concomitantes.
29. DISPOSIÇÕES FINAIS
29.1. Os tributos que incidirem ou vierem a incidir sobre os prêmios serão pagos por quem a legislação vigente determinar.
29.2. Qualquer modificação da apólice em vigor, que traga prejuízos ou novos ônus aos segurados, não previsto nestas condições gerais, dependerá da anuência expressa dos segurados que representem ¾ (três quartos) do grupo segurado.
29.3. Neste seguro não haverá direito a pagamento de qualquer devolução ou resgate dos prêmios aos segurados.
29.4. O registro destas condições gerais na SUSEP não implica, por parte da autarquia, incentivo ou recomendação à sua comercialização.
29.5. O segurado poderá consultar a situação cadastral de seu corretor de seguros no site www.susep.gov.br pelo número de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF.
29.6. Este seguro será por prazo determinado, tendo a seguradora a faculdade de não renovar a apólice na data de vencimento, sem devolução dos prêmios pagos nos termos da apólice.
29.7. Os eventuais encargos de tradução necessários à liquidação de sinistros que envolvam reembolso de despesas efetuadas no exterior ficarão totalmente a cargo da seguradora.
29.8. A propaganda e a promoção do seguro por parte do estipulante e/ou corretor somente poderão ser feitas com a autorização expressa e supervisão da seguradora, respeitadas as condições contratuais da apólice e as normas do seguro, ficando a seguradora responsável pela fidedignidade das informações contidas nas divulgações feitas.
29.9. Os casos não previstos na Tabela para Cálculo de Indenização em Caso de Invalidez Permanente por Acidente, transcrita no final destas condições gerais serão pagos com base em literatura mundial.
30. FORO
30.1. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do segurado para ações fundadas em direitos ou obrigações decorrentes deste seguro.
31. EXCEDENTE TÉCNICO
Se houver, o segurado terá direito ao excedente técnico e este será calculado de acordo com o
determinado nas condições especiais deste produto.
TABELA PARA CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO EM CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE DISCRIMINAÇÃO SOBRE CAPITAL SEGURADO INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL %
Perda total da visão de ambos os olhos 100
Perda total do uso de ambos os membros superiores 100
Perda total do uso de ambos os membros inferiores 100
Perda total do uso de ambas as mãos 100
Perda total do uso de um membro superior e um membro inferior 100
Perda total do uso de uma das mãos e de um dos pés 100
Perda total do uso de ambos os pés 100
Alienação mental total e incurável 100
Nefrectomia bilateral 100
INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL (DIVERSAS) %
Perda total da visão de um olho 30
Perda total da visão de um olho, quando o Segurado já não tiver a outra vista 70
Surdez total incurável de ambos os ouvidos 40
Surdez total incurável de um dos ouvidos 20
Mudez incurável 50
Fratura não consolidada do maxilar inferior 20
Imobilidade do segmento cervical da coluna vertebral 20
Imobilidade do segmento tóraco-lombo-sacro da coluna vertebral 25
INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL DE MEMBROS SUPERIORES %
Perda total de uso de um dos membros superiores 70
Perda total do uso de uma das mãos 60
Fratura não consolidada de um dos úmeros 50
Fratura não consolidada de um dos segmentos rádio-ulnares 30
Anquilose total de um dos ombros 25
Anquilose total de um dos cotovelos 25
Anquilose total de um dos punhos 20
Perda total do uso de um dos polegares, inclusive o metacarpiano 25
Perda total do uso de um dos polegares, exclusive o metacarpiano 18
Perda total do uso da falange distal do polegar 9
Perda total do uso de um dos dedos indicadores 15
Perda total do uso de um dos dedos mínimos ou um dos dedos médios 12
Perda total do uso de um dos dedos anulares 9
Perda total do uso de qualquer falange, excluídas as do polegar: equivalente a 1/3 (um
terço) do valor do dedo respectivo.
INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL DE MEMBROS INFERIORES %
Perda total do uso de um dos membros inferiores 70
MARES – MAPFRE Riscos Especiais Seguradora S.A. Condições Gerais APC – versão novembro/2011
CNPJ 87.912.143/0001-58 Processo SUSEP nº 15414.000357/2011-64 - Página 25
Perda total do uso de um dos pés 50
Fratura não consolidada de um fêmur 50
Fratura não consolidada de um dos segmentos tíbio-peroneiros 25
Fratura não consolidada da rótula 20
Fratura não consolidada de um pé 20
Anquilose total de um dos joelhos 20
Anquilose total de um dos tornozelos 20
Anquilose total de um quadril 20
Perda parcial de um dos pés, isto é, perda de todos os dedos e de uma parte do mesmo
Pé 25
Amputação do 1° (primeiro) dedo 10
Amputação de qualquer outro dedo 3
Perda total do uso de uma falange do 1° (primeiro) dedo, equivalente ½ (metade), e dos
demais dedos, equivalentes a 1/3 (um terço) do respectivo dedo
Encurtamento de um dos membros inferiores:
- de 5 (cinco) centímetros ou mais
- de 4 (quatro) centímetros
- de 3 (três) centímetros
- Menos de 3 (três) centímetros15 10 6 sem indenização
DIVERSAS %
MANDÍBULA
Maxilar inferior (mandíbula) redução de movimentos
Em grau mínimo 10
Em grau médio 20
Em grau máximo 30
NARIZ
Perda total do nariz 25
Perda total do olfato 7
Perda do olfato com alterações gustativas 10
APARELHO VISUAL
Lesões das vias lacrimais
Unilateral 7
Unilateral com fístulas 15
Bilateral 14
Bilateral com fístulas 25
Lesões da pálpebra, órbita, córnea, esclera e íris
Ectrópio unilateral 3
Ectrópio bilateral 6
Entrópio unilateral 7
Entrópio bilateral 14
Má oclusão palpebral unilateral 3
Má oclusão palpebral bilateral 6
Ptose palpebral unilateral 5
Ptose palpebral bilateral 10
APARELHO DA FONAÇÃO
Perda de substância (palato mole e duro) 15
Amputação total da língua 50
Parcial - menos de 50% (cinqüenta por cento) 15
- mais de 50% (cinqüenta por cento) 30
SISTEMA AUDITIVO
Perda total de uma orelha 8
Perda total das duas orelhas 16
ARTICULAÇÕES (ANQUILOSES)
Para as posições viciosas, acrescentar as porcentagens previstas 25 (vinte e cinco), 50
(cinqüenta) ou 75% (setenta e cinco por cento) de seu valor, conforme a posição
desfavorável observada, ou seja, em grau mínimo, médio ou máximo, respectivamente.
PERDA DA FORÇA OU DA CAPACIDADE FUNCIONAL DE MEMBROS
A perda ou redução da força ou da capacidade funcional considerada é a que não resulte
de lesões articulares ou de segmentos amputados, constantes dos quadros próprios da tabela.
Perda do baço 15
APARELHO URINÁRIO
Perda de um rim
Função renal preservada 15
Redução em grau mínimo da função renal 25
Redução em grau médio da função renal 50
Insuficiência renal 75
APARELHO GENITAL E REPRODUTOR
Perda de um testículo 10
Perda de dois testículos 30
Amputação traumática do pênis 50
Perda do útero antes da menopausa 40
Perda do útero depois da menopausa 10
PAREDE ABDOMINAL
Hérnia traumática 10
No caso de cura cirúrgica da hérnia traumática sem indenização
SÍNDROMES PSIQUIÁTRICAS
Síndrome pós-concussional 10
Transtorno neurótico (estresse pós-traumático) 2
PESCOÇO
Estenose da faringe com obstáculo a deglutição 15
Lesão do esôfago com transtornos da função motora 15
Paralisia de uma corda vocal 10
Paralisia de duas cordas vocais 30
Traqueostomia definitiva 40
TÓRAX
APARELHO RESPIRATÓRIO
Sequelas pós-traumáticas pleurais 10
Ressecção total ou parcial de um pulmão (pneumectomia – parcial ou total):
Função respiratória preservada 15
Redução em grau mínimo da função respiratória 25
Redução em grau médio da função respiratória 50
Insuficiência respiratória 75
MAMAS
Mastectomia unilateral 10
Mastectomia bilateral 20
ABDOME (ÓRGÃOS E VÍSCERAS)
Gastrectomia parcial 10
Gastrectomia subtotal 20
Gastrectomia total 40
INTESTINO DELGADO
Ressecção parcial sem repercussão funcional 10
Ressecção parcial com repercussão funcional em grau mínimo 20
Ressecção parcial com repercussão funcional em grau médio 45
Ressecção parcial ou total com repercussão funcional em grau máximo 70
INTESTINO GROSSO
Colectomia parcial sem transtorno funcional 5
Colectomia parcial com transtorno funcional em grau mínimo 10
Colectomia parcial com transtorno funcional em grau médio 35
Colectomia total 60
Colostomia definitiva 50
RETO E ÂNUS
Incontinência fecal sem prolapso 30
Incontinência fecal com prolapso 50
Lobectomia hepática sem alteração funcional 10
Extirpação da vesícula biliar 7




MARES - MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S.A.
> SEGURO DECESSOS
Condições Gerais
Seguro MAPFRE Decessos PROTEÇÃO TOTAL


Versão 1
CNPJ 54.484.753/0001-49
Processo SUSEP nº 15414.100484/2003-52
Prezado (a) Cliente,

Cláusula 1 – OBJETIVO DO SEGURO
1.1. Este seguro tem por objetivo garantir a prestação de serviço ou reembolso dos gastos funerários,
caso ocorra algum dos eventos cobertos pelas coberturas contratadas pelo segurado titular e
indicadas na proposta de adesão, nas condições contratuais e no certificado individual, desde que o
evento não se enquadre como “riscos excluídos” ou “riscos não cobertos” pela legislação vigente.
Cláusula 2 – DEFINIÇÕES
2.1. Acidente: evento súbito, externo, involuntário e violento, que por si só, e independente de
qualquer outra causa, ocasione a morte do segurado.
2.2. Apólice: documento emitido pela seguradora formalizando a aceitação da cobertura solicitada
pelo proponente, nos planos individuais, ou pelo estipulante, nos planos coletivos.
2.3. Beneficiário: pessoa física ou jurídica designada para receber os valores dos capitais
segurados na ocorrência do sinistro coberto.
2.4. Benefício Prolongado: direito à manutenção temporária da cobertura, com o mesmo
capital segurado contratado, na eventualidade da interrupção definitiva do pagamento dos
prêmios.
2.5. Capital Segurado: valor máximo para a cobertura contratada a ser pago pela seguradora
na ocorrência do sinistro coberto.
2.6. Carência: período contado a partir da data de início de vigência do seguro ou do aumento do
capital segurado ou da recondução da vigência do seguro, no caso de suspensão, durante
o qual, na ocorrência do evento coberto, o segurado ou o(s) beneficiário(s) não terão direito
à percepção dos capitais segurados contratados.
2.7. Carregamento: importância destinada a atender às despesas administrativas e de
comercialização.
2.8. Certificado Individual: documento destinado ao segurado, emitido pela seguradora no caso
de contratação coletiva, quando da aceitação do proponente, da renovação do seguro ou da
alteração de valores de capital segurado ou prêmio, no qual estarão indicadas as coberturas
contratadas.
2.9. Cobertura: compromisso da seguradora com o pagamento de um capital segurado, caso
ocorra um dos riscos definidos nas condições contratuais, desde que o evento causador não
seja excluído dessa cobertura.
2.10. Condições Contratuais: conjunto de disposições que regem a contratação, incluindo as
constantes da proposta de contratação, das condições gerais, das condições especiais da
apólice e, quando for o caso de plano coletivo, do contrato, da proposta de adesão e do
certificado individual.
2.11. Condições Gerais: conjunto de cláusulas que regem um mesmo plano de seguro,
estabelecendo obrigações e direitos da seguradora, do(s) segurado(s), do(s) beneficiário(s)
e, quando couber, do estipulante.
2.12. Doença ou Deficiência Preexistente: toda debilidade, congênita, adquirida ou decorrente
de acidente, que comprometa a função orgânica ou motora ou coloque em risco a saúde
do indivíduo, quer por sua ação direta, quer por suas conseqüências indiretas, existente
anteriormente à contratação do seguro, da qual ele tenha conhecimento e que não seja
informada no momento da contratação, de acordo com o declarado na proposta de
adesão.
2.13. Evento Coberto: acontecimento futuro, possível e incerto, passível de ser indenizado.
2.14. Garantias: as obrigações que a seguradora assume perante o segurado quando da ocorrência
de um evento coberto.
2.15. Grupo Segurado: a totalidade do grupo segurável aceito e incluído na apólice coletiva.
2.16. Grupo Segurável: a totalidade das pessoas físicas vinculadas ao estipulante que reúne as
condições para inclusão na apólice coletiva.
2.17. Indenização: pagamento em dinheiro efetuado pela seguradora ao segurado ou ao seu(s)
beneficiário(s), quando da ocorrência do evento objeto da cobertura contratada(s).
2.18. Início de Vigência: a data a partir da qual as coberturas de risco propostas serão cobertas
pela seguradora.
2.19. Moradia Habitual: lugar em que a pessoa tem sua habitação ordinária ou em que mantém
sua residência habitual no Brasil.
2.20. Nota Técnica Atuarial: documento que contém a descrição e o equacionamento técnico do
plano e que deverá ser protocolizado na SUSEP previamente à sua comercialização.
2.21. Período de Vigência: período durante o qual o segurado fará jus às coberturas
contratadas.
2.22. Prêmio: valor correspondente a cada um dos pagamentos feito(s) pelo(s) segurado(s),
destinados ao custeio do seguro.
2.23. Prêmio Puro: valor correspondente ao prêmio pago, excluindo-se os porcentuais ou valores
de carregamento e os impostos.
2.24. Proponente: o interessado em contratar a(s) cobertura(s), ou aderir ao contrato, no caso de
contratação coletiva.
2.25. Proposta de Adesão: documento com declaração dos elementos essenciais do interesse a
ser garantido e do risco. Nela, o proponente pessoa física manifesta o pleno conhecimento
das condições contratuais e expressa a intenção de aderir ao seguro.
2.26. Riscos Excluídos: os riscos previstos nas condições contratuais que não serão cobertos
pelo seguro.
2.27. Segurado: pessoa física sobre a qual se procederá a avaliação do risco e se estabelecerá
o seguro. Serão considerados neste seguro como:
• Segurado Titular: a pessoa física que subscreve nas coberturas constantes deste
seguro;
• Segurado Dependente: o cônjuge e os filhos menores do segurado titular, caso sejam
incluídos no seguro.
2.28. Seguradora: a Vera Cruz Vida e Previdência S.A., companhia de seguros devidamente
constituída e legalmente autorizada a operar no país, que assume os riscos inerentes às
coberturas contratadas nos termos das condições contratuais.
2.29. Sinistro: ocorrência do evento coberto durante o período de vigência do seguro.
2.30. Traslado: transporte do corpo do local do óbito até o local de sepultamento no Brasil.
Cláusula 3 – COBERTURAS DO SEGURO
3.1. As coberturas oferecidas no seguro são as seguintes:
a) Básica: Decessos
b) Adicional: Aquisição de Jazigo*.
*O pagamento desta cobertura está vinculado à sua contratação.
3.2. Os planos oferecidos no seguro são os seguintes:
a) Individual: Fica coberto pelo seguro somente o segurado titular.
b) Familiar: Ficam cobertos pelo seguro o segurado titular e seus dependentes devidamente
incluídos no seguro. No plano familiar, esta cobertura é extensiva aos natimortos,
quando houver a realização do funeral e, a cobertura de filho(s) é vitalícia, desde que o
pagamento seja integralizado.
Se o segurado titular vier a falecer e a forma de pagamento for vitalícia ou temporária e
não for finalizada, o seguro será cancelado, tendo os componentes o direito ao benefício
prolongado.
Para o(s) filho(s) menores de 14 (quatorze) anos a cobertura destina-se apenas ao
reembolso das despesas com funeral.
3.3. COBERTURA BÁSICA DE DECESSOS
3.3.1. Garante a prestação do serviço ou o reembolso dos gastos com o sepultamento ou a
cremação (onde existir este serviço no município de moradia habitual do segurado),
no limite do capital segurado contratado, em caso de falecimento de qualquer um
dos segurados designados na proposta de adesão.
3.3.2. Entende-se por “serviço de sepultamento ou cremação” a cobertura das despesas
do funeral, conforme os itens abaixo relacionados:
• urna/caixão;
• carro para enterro (no município de moradia habitual);
• carreto/caixão (no município de moradia habitual);
• serviço assistencial;
• registro de óbito;
• taxa de sepultamento (valor equivalente à taxa cobrada pela Prefeitura do
município de moradia habitual);
• taxa de cremação (onde existir este serviço no município de moradia
habitual);
• remoção do corpo/traslado (no município de moradia habitual);
• repatriamento (até o município de moradia habitual);
• paramentos (essa);
• mesa de condolências;
• velas;
• velório (valor equivalente à taxa cobrada pela Prefeitura do município de moradia
habitual);
• véu; e
• um enfeite e uma coroa.
3.3.3. ALTERAÇÃO DE TITUL ARIDADE – No Seguro Decessos contratado no plano
familiar, quando houver a morte do segurado titular, os segurados dependentes que
desejarem permanecer com a cobertura do seguro terão o prazo de 30 (trinta) dias
para comunicar à seguradora qual dos segurados dependentes será o novo segurado
titular, o qual se responsabilizará pela continuidade do pagamento dos prêmios. Após
esse prazo, a seguradora considerará o seguro definitivamente cancelado.
3.4. CO BERTURA ADICIONAL DE AQUISIÇÃO DE JAZIGO
3.4.1. Garante ao beneficiário, em caso de falecimento do segurado titular, o pagamento
de uma verba para aquisição de terreno, jazigo ou carneiro, de acordo com o
especificado na proposta de adesão, tendo como valor mínimo o estabelecido para
a cobertura básica.
3.4.2. No plano familiar, além do segurado titular, esta cobertura é concedida aos
segurados dependentes maiores de 14 (quatorze) anos. No caso de falecimento do
segurado titular ou de qualquer segurado dependente maior de 14 (quatorze) anos,
a seguradora garante o pagamento de uma verba para aquisição de terreno, jazigo
ou carneiro, de acordo com o especificado na proposta de adesão, tendo como valor
mínimo o estabelecido para a cobertura básica ao próprio segurado titular em caso
de falecimento de um dos segurados dependentes maiores de 14 (quatorze) anos,
ou ao beneficiário responsável pela aquisição, designado pelo segurado titular na
proposta de adesão, caso o segurado titular venha a falecer em conseqüência de
causas naturais ou acidentais.
3.4.3. Esta indenização será paga de uma única vez no seguro, ou seja, após ter sido
paga a primeira verba para aquisição do jazigo, seja ao próprio segurado titular
ou ao beneficiário responsável, a cobertura estará automaticamente excluída
do seguro, mesmo que tenha havido transferência de titularidade.
Cláusula 4 – RISCOS EXCLUÍDOS
4.1. Estarão excluídos da Cobertura de Decessos do seguro os eventos ocorridos em
conseqüência de:
a) uso de material nuclear para quaisquer fins, incluindo explosão nuclear, provocada
ou não, bem como contaminação radioativa ou exposição a radiações nucleares
ou ionizantes;
b) atos ou operações de guerra, declarada ou não, guerra química ou bacteriológica,
guerra civil, guerrilha, revolução, agitação, motim, revolta, sedição, sublevação
ou outras perturbações da ordem pública e delas decorrentes, exceto se forem
resultantes da prestação de serviço militar ou atos de humanidade em auxílio a
outrem;
c) doenças preexistentes não declaradas na proposta de adesão e de conhecimento
do segurado na época da contratação do seguro;
d) danos causados por atos ilícitos dolosos praticados pelo segurado, pelo(s)
beneficiário(s) ou pelo representante legal de um ou de outro, conforme previsto
no Código Civil vigente;
e) suicídio ou tentativa de suicídio, quando o evento ocorrer nos primeiros 2 (dois)
anos de vigência individual;
f) inundação, furacão, erupção vulcânica, tempestade, terremoto, movimento
sísmico ou movimentos de terra em geral e qualquer outro fenômeno atmosférico,
meteorológico, sísmico ou geológico de caráter extraordinário;
g) doenças, acidentes e lesões provocados em estado de desequilíbrio mental pelo
uso de álcool, drogas, produtos químicos, entorpecentes, produtos farmacológicos
e substâncias tóxicas;
h) intoxicações alimentares de qualquer espécie, bem como as intoxicações
decorrentes da ação de produtos químicos, drogas ou medicamentos, salvo quando
prescritos por profissional legalmente habilitado (médico);
i) epidemias e pandemias oficialmente declaradas, incluindo gripe aviária, febre
aftosa, malária, dengue, meningite, dentre outras, mas não se limitando a elas;
j) dolo do segurado, exceto quando o dano tiver sido produzido para evitar um mal
maior;
k) participação do segurado em desafios e brigas, exceto nos casos de legítima
defesa ou estado de necessidade;
l) cremação para os segurados que residam em municípios que não disponham
desse serviço.
4.2. E XCLUSÃO PARA ATOS TERRORISTAS
Não estarão cobertos os danos e as perdas causados direta ou indiretamente por ato
terrorista, cabendo à seguradora comprová-lo com documentação hábil, acompanhada
de laudo circunstanciado que caracterize a natureza do atentado, independente de seu
propósito, e desde que este tenha sido devidamente reconhecido como atentatório à
ordem pública pela autoridade pública competente.
Cláusula 5 – Alcance da Cobertura
5.1. O objetivo da cobertura básica deste seguro é a prestação do serviço do sepultamento ou,
se for o caso, da cremação em conseqüência do falecimento de qualquer um dos segurados
devidamente inclusos no mesmo.
5.2. Não obstante o acima mencionado, os beneficiários do falecido poderão renunciar à prestação
desse serviço pela seguradora, recebendo, neste caso, a indenização correspondente ao
capital segurado.
5.3. Se, em caso de força maior ou de circunstâncias alheias à seguradora, for impossível
a prestação do serviço de sepultamento ou cremação, a seguradora ficará obrigada ao
reembolso da cobertura.
Cláusula 6 – ÂMBITO GEOGRÁFICO DA COBERTURA
6.1. As coberturas deste seguro abrangem a morte do segurado em qualquer parte do globo
terrestre, sendo o serviço de sepultamento ou cremação restrito ao território brasileiro,
porém com a prestação de serviço de traslado de qualquer parte do mundo até o município
de moradia habitual no Brasil.
6.1.1. Para fins de decessos, será considerado “endereço de domicílio” o endereço de
moradia habitual do segurado no Brasil.
Cláusula 7 – ACEITAÇÃO DO SEGURO
7.1. Poderá ser incluída no seguro qualquer pessoa física mediante a assinatura e o preenchimento
completo da proposta de adesão e a entrega dos documentos que a seguradora julgar
necessários para análise dos riscos seguráveis.
7.2. O pagamento do seguro não caracterizará a aceitação automática da proposta de adesão.
Quando a seguradora receber a proposta de adesão com todos os documentos exigidos,
terá início um período máximo de 15 (quinze) dias, no qual avaliará o risco do seguro.
7.2.1. A ausência de manifestação por escrito da seguradora no prazo de 15 (quinze)
dias caracterizará a aceitação tácita da proposta de adesão.
7.2.2. Havendo motivos para recusa, a seguradora devolverá o valor do prêmio
antecipado. O valor a ser devolvido será atualizado pro rata temporis pela
variação do IGP-M/FGV (Índice Geral de Preços de Mercado, da Fundação
Getúlio Vargas) correspondente ao período da data do pagamento até a data da
restituição, que não poderá ser superior a 10 (dez) dias da data da recusa.
7.3. Com base nas declarações prestadas pelo proponente na proposta de adesão do seguro, a
seguradora fará análise para aceitação ou recusa dessa inclusão no seguro.
Serão aceitas as propostas de adesão cujos proponentes satisfaçam as seguintes
condições:
a) o proponente titular e seus dependentes se encontram em condições normais de
saúde;
b) o proponente titular e seus dependentes estão em atividades normais no trabalho ou,
se forem aposentados, somente por tempo de serviço;
c) o proponente titular e seus dependentes possuem menos de 65 (sessenta e cinco) anos
de idade, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, na data de sua inclusão no seguro;
e
d) os filhos ou enteados possuem menos de 21 (vinte e um) anos e são considerados
dependentes do proponente titular, de acordo com o regulamento do Imposto de Renda,
ou menos de 24 (vinte e quatro) anos para os filhos dependentes que estejam cursando
escola técnica de 2º grau ou nível superior de ensino.
Toda e qualquer lesão ou doença preexistente deverá ser declarada à seguradora no
ato da contratação do seguro ou quando tenha conhecimento da mesma, sob pena de
perder o direito às coberturas contratadas.
7.4. Se a seguradora recusar a proposta de adesão do proponente, este será comunicado por
escrito por meio de carta encaminhada a seu domicílio, ou por intermédio do corretor ou
agente captador do seguro, informando os motivos da não-aceitação. Para todos os efeitos
legais, a data constante do aviso de recebimento valerá como data de recusa da proposta
de adesão.
Cláusula 8 – INÍCIO E VIGÊNCIA DO SEGURO
8.1. O seguro entrará em vigor às 24 (vinte e quatro) horas da data de assinatura da proposta
de adesão, desde que tenha sido aceita, e vigorará pelo prazo determinado na proposta de
adesão, mediante pagamento único ou pagamentos consecutivos e ininterruptos dos prêmios
do seguro.
Cláusula 9 – CARÊNCIA
9.1. Além da carência legalmente prevista de 2 (dois) anos para o suicídio, haverá carência de
30 (trinta) dias para cada segurado contados a partir das 24 (vinte e quatro) horas do dia do
pagamento da 1º (primeira) parcela do prêmio, desde que a proposta de adesão tenha sido
aceita.
9.2. Este prazo de carência não será aplicado se o falecimento do segurado ocorrer em
conseqüência de um acidente, entendendo-se como tal o produzido por uma causa violenta,
súbita, externa e alheia à vontade do segurado.
9.3. Adotada a carência do item anterior, ao segurado fica assegurada a prorrogação automática
de sua inclusão no seguro por período correspondente à carência fixada.
Cláusula 10 – CAPITAIS SEGURADOS
10.1. O capital segurado da cobertura básica e o da cobertura adicional de aquisição de jazigo
serão estabelecidos na proposta de adesão.
10.2. Caso o valor das despesas com o serviço funerário seja inferior ao capital segurado, a
diferença será paga ao beneficiário, independente de quem tiver recebido o reembolso pela
prestação do serviço.
Cláusula 11 – PAGAMENTO DO PRÊMIO
11.1. O responsável pelo pagamento integral do prêmio do seguro é o segurado titular.
11.2. O pagamento do prêmio único ou o 1º (primeiro) pagamento do prêmio anual ou da parcela
inicial deverá ser efetuado na data de assinatura da proposta de adesão.
11.3. O pagamento dos prêmios deverá ser efetuado até a data do vencimento de cada parcela,
por meio de “Ficha de Compensação” ou “Débito em Conta Corrente”.
11.4. Quando a data de vencimento coincidir com um dia em que não haja expediente bancário, o
pagamento do prêmio poderá ser efetuado no 1º (primeiro) dia subseqüente em que houver
expediente bancário.
11.5. Qualquer indenização somente passará a ser devida depois que o pagamento do prêmio
tiver sido realizado pelo segurado, o que deve ser feito no máximo até a data-limite prevista
para esse fim no respectivo documento de cobrança.
11.6. Caso haja falta de pagamento do prêmio ou cancelamento do seguro, será observado o disposto
nos itens 19 – SUSPENSÃO E REABILITAÇÃO DO SEGURO e 20 – CANCELAMENTO DA
APÓLICE, destas condições gerais.
Cláusula 12 – DURAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO
12.1. O seguro permanecerá em vigor após o pagamento do prêmio único ou mediante o pagamento
dos prêmios periódicos exigíveis por anuidades antecipadas, durante o período de cobertura
contratado, conforme especificado na proposta de adesão.
12.2. O segurado poderá optar por uma das seguintes formas de pagamento do prêmio:
a) pagamento único;
b) pagamento temporário; ou
c) pagamento vitalício.
12.3. Na opção por pagamentos temporários, a idade do segurado titular somada ao prazo para
pagamento dos prêmios não poderá ser superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
Cláusula 13 – ACRÉSCIMO POR PAGAMENTO FRACIONADO
13.1. O pagamento fracionado do prêmio anual deverá ser calculado mediante a aplicação dos
acréscimos detalhados nestas condições gerais segundo a periodicidade do fracionamento do
prêmio especificado na proposta de adesão, podendo ser semestral, trimestral ou anual.
13.1.1. O juro aplicado à periodicidade escolhida pelo segurado será aquele constante na
proposta de adesão.
13.2. No caso de pagamento fracionado do prêmio anual, caso ocorra o sinistro e ainda haja prêmios
a serem quitados referentes à anuidade do ano em curso, esses prêmios serão descontados
do capital segurado.
Cláusula 14 – COMPROVAÇÃO DE IDADE
14.1. O prêmio é calculado no momento da assinatura da proposta de adesão com base na idade
completa do segurado. Porém, se na data da assinatura da proposta de adesão já houver
transcorrido um prazo igual ou superior a 6 (seis) meses da data do último aniversário do
segurado, será considerada a idade posterior para o cálculo do prêmio.
14.2. No plano familiar, os prêmios referentes à cobertura adicional de aquisição de jazigo serão
calculados com base na maior idade contida no grupo segurado.
14.3. O segurado não poderá reclamar nenhum direito por razão deste seguro, antes que tenha
comprovado sua idade real perante a seguradora, por meio de documentos oficiais.
14.4. Caso o segurado tenha efetuado uma declaração não exata da idade e a idade real for
menor, os prêmios futuros serão corrigidos e a diferença dos prêmios pagos será devolvida.
Se a idade real do segurado for maior, a seguradora poderá (1) impugnar o contrato se, no
momento do início do seguro, a idade do segurado já tiver excedido os limites de admissão
estabelecidos por ela, ou (2) em caso contrário, procederá ao aumento dos prêmios, assim
como à cobrança da diferença dos prêmios pagos mediante recálculo pela idade real do
segurado.
Cláusula 15 – CARREGAMENTO
15.1. Para fazer face às despesas de administração, colocação e corretagem, sobre os prêmios
comerciais e o capital segurado incidirão os porcentuais de carregamento determinados na
proposta de adesão.
15.2. O carregamento para este seguro será de 30% (trinta por cento) do valor do prêmio.
Cláusula 16 – ALTERAÇÃO DO CAPITAL SEGURADO E DO PRÊMIO
16.1. Anualmente, na data de aniversário do seguro, após a atualização monetária dos capitais
segurados e dos prêmios, caso se verifique insuficiência do capital segurado devido ao
aumento dos custos dos serviços prestados pelas empresas funerárias, a seguradora poderá
solicitar o aumento do capital segurado, até o valor necessário para a cobertura dos custos,
sendo o prêmio reajustado considerando-se o incremento do capital e a idade atual de cada
indivíduo do grupo segurado.
16.1.1. Caso tal solicitação não seja aceita pelo segurado, a seguradora fica obrigada apenas
a indenizar o valor do capital segurado contratado.
16.2. Quando a opção contratada for para pagamento temporário dos prêmios, após o final do prazo
previsto de pagamento dos prêmios, não haverá mais ajustes do capital segurado em função
do aumento de custos da prestação de serviços, sendo o capital segurado apenas corrigido
anualmente pelo IGP-M/FGV (Índice Geral de Preços de Mercado, da Fundação Getúlio
Vargas), ficando a responsabilidade da seguradora limitada a esse capital segurado.
Cláusula 17 – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
17.1. Os capitais segurados e os prêmios correspondentes serão atualizados anualmente na
data de aniversário do seguro pelo IGP-M/FGV (Índice Geral de Preços de Mercado, da
Fundação Getúlio Vargas) acumulado nos 12 (doze) meses que antecedem o mês anterior
ao do aniversário do certificado individual.
17.2. Para os seguros de prazo inferior a 1 (um) ano não haverá atualização de valores.
Cláusula 18 – BENEFÍCIO PROLONGADO
18.1. O benefício prolongado consiste na transformação do seguro de cobertura vitalícia,
originalmente contratado em um seguro de cobertura temporária. A provisão matemática
será utilizada como prêmio único do seguro, não existindo a necessidade de pagamento de
prêmios.
18.2. No benefício prolongado, será mantido o valor do capital segurado contratado.
18.3. O novo período de cobertura será calculado com base na nota técnica atuarial deste seguro,
com a emissão de novo certificado individual identificando o novo prazo de cobertura.
Cláusula 19 – SUSPENSÃO E REABILITAÇÃO DO SEGURO
19.1. Na falta de pagamento de 1 (uma) parcela, a cobertura será suspensa. Os sinistros ocorridos
no período de suspensão não terão cobertura.
19.2. A reabilitação do seguro se dará a partir do pagamento da próxima parcela.
19.3. Na falta de pagamento de 2 (duas) parcelas, consecutivas ou não, no período de 12 (doze)
meses contados a partir do início de vigência ou renovação, o seguro será automaticamente
cancelado.
Cláusula 20 – CANCELAMENTO DO SEGURO
20.1. Decorrido o prazo de inadimplência estabelecido no item 19 – SUSPENSÃO E REABILITAÇÃO
DO SEGURO, sem que tenha(m) sido quitada(s) a(s) respectiva(s) parcela(s) do prêmio,
o seguro ficará automaticamente e de pleno direito cancelado, independente de qualquer
interpelação judicial ou extrajudicial, sem que caiba restituição de qualquer parcela já paga
do prêmio.
Cláusula 21 – CESSAÇÃO DA COBERTURA INDIVIDUAL
21.1. Caso o segurado manifeste o desejo de não mais continuar participando do seguro, quando
o pagamento dos prêmios tiver sido contratado por periodicidade temporária ou vitalícia,
deverá encaminhar um comunicado por escrito à seguradora, sendo que a cobertura individual
garantida no certificado individual do seguro cessará para o segurado a partir do 30o (trigésimo)
dia subseqüente à última parcela paga do prêmio.
21.1.1. Caso o seguro tenha sido pago em prêmio único, não será permitido o seu
cancelamento, ficando garantidas ao segurado, as coberturas contratadas
pelo prazo de cobertura definido na proposta de adesão.
Cláusula 22 – SOLICITAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEPULTAMENTO
22.1. Para utilizar o Decessos, o segurado, ou seus familiares, contará com a Assistência 24 Horas,
que pode ser acessada pelo(s) telefone(s) constante(s) no(s) documento(s) encaminhado(s)
ao(s) segurado(s).
Cláusula 23 – FORMA DE SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO
23.1. A família poderá acionar a seguradora por telefone para comunicar o óbito e solicitar os
serviços funerários e de assistência. A seguradora enviará um representante que:
a) em caso de falecimento e sepultamento dentro do município de moradia habitual
no Brasil:
• se dirigirá à residência/hospital e recepcionará todos os documentos necessários
para o encaminhamento do sepultamento junto à funerária do município;
• irá à funerária do município e tomará todas as providências necessárias para a
realização do funeral; e • retornará ao local de origem, entregando à família a documentação e posicionando-a
a respeito das providências tomadas.
b) em caso de falecimento no município de moradia habitual no Brasil com
sepultamento fora do município de moradia habitual no Brasil:
• se dirigirá à residência/hospital e recepcionará todos os documentos necessários
para o encaminhamento do sepultamento junto à funerária do município. Neste caso,
as despesas com traslado e documentação serão de responsabilidade da família,
que deverá tomar todas as providências com relação ao sepultamento em outro
município;
• irá à funerária do município e tomará todas as providências necessárias para a
realização do funeral; e
• retornará ao local de origem, entregando à família a documentação e posicionando-a
a respeito das providências tomadas.
c) em caso de falecimento fora do município de moradia habitual no Brasil e
sepultamento no município de moradia habitual no Brasil:
• tomará todas as providências, inclusive arcará com o custeio do traslado do corpo
do local do óbito até o local do sepultamento no município de moradia habitual, onde
será prestado também o serviço de sepultamento.
d) em caso de falecimento fora do município de moradia habitual no Brasil e
sepultamento fora do município de moradia habitual no Brasil:
• prestará o serviço no local do óbito, preparando toda a documentação necessária
para o traslado do corpo e para o sepultamento em outro município; e
• o traslado do corpo será reembolsado pela seguradora, limitado aos valores
equivalentes aos que seriam despendidos para o traslado à sua moradia habitual
no Brasil.
Cláusula 24 – OBRIGAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS
24.1. A família deverá fornecer à seguradora ou facilitar-lhe o acesso a toda espécie de informações
sobre as circunstâncias do sinistro. O não-cumprimento desta obrigação dará lugar à perda
de direito à indenização no caso de culpa grave do segurado.
Parágrafo único: Em caso de morte violenta (entende-se por “morte violenta” aquela que
não é motivada por doença, mas a causada por desastre, suicídio ou homicídio), a família
deverá acompanhar o representante da seguradora ao Instituto Médico Legal (IML) para
liberação do corpo.
Cláusula 25 – SERVIÇO E/OU PAGAMENTO DAS INDENIZAÇÕES
25.1. A seguradora providenciará os serviços funerários, e os custos serão pagos diretamente à
funerária do município, limitados ao capital segurado.
25.2. Se excepcionalmente o pagamento das despesas for efetuado por um representante da família
do segurado, o mesmo será ressarcido mediante a apresentação dos comprovantes originais
do pagamento. A seguradora efetuará o pagamento até o limite das despesas efetuadas, ou
seja, desde que o valor não ultrapasse o capital individual contratado.
Cláusula 26 – LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS
26.1. Em caso de reembolso, o(s) beneficiário(s) ou representante(s) legal(is) deverá(ão) encaminhar
os comprovantes dos gastos com serviço(s) funerário(s) por meio de carta à seguradora.
26.2. Os documentos a serem enviados à seguradora são:
• C ertidão de Óbito (cópia autenticada);
• RG e CPF do segurado (cópias autenticadas);
• RG, CPF e comprovante de residência da pessoa que efetuou o pagamento das
despesas com o funeral (cópias autenticadas); e • notas fiscais e recibos das despesas com o funeral (originais).
No caso do falecimento do cônjuge ou companheiro(a), além dos documentos descritos
no item acima, deverá ser enviada a Certidão de Casamento ou uma declaração oficial
que ateste a condição de companheiro(a).
No caso de falecimento do(s) filho(s), além dos documentos descritos no item acima,
deverá ser enviada a Certidão de Nascimento.
26.3. A partir da entrega de toda a documentação exigível por parte do(s) beneficiário(s), a
seguradora terá o prazo de até 30 (trinta) dias para efetuar o reembolso dos gastos com
serviço(s) funerário(s).
26.3.1. Caso a regulação do sinistro supere o prazo de 30 (trinta) dias conforme descrito
no caput, o capital segurado será atualizado pela variação do IGP-M/FGV (Índice
Geral de Preços de Mercado, da Fundação Getúlio Vargas), acrescido de juro de
mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculado pro rata temporis até a data do
efetivo pagamento.
26.4. O valor a ser reembolsado ao(s) beneficiário(s) ou ao segurado titular será limitado ao valor
do capital segurado vigente na data do evento.
26.5. Caso proceda a recusa do sinistro após a prestação dos serviços funerários,
a seguradora poderá requerer do beneficiário ou do segurado titular o valor
correspondente às despesas com o funeral do segurado.
26.6. Quando a seguradora recusar um sinistro com base nas condições contratuais do
seguro, deverá comunicar o fato ao(s) beneficiário(s) por escrito, no prazo de 15
(quinze) dias contados da data do término da análise da documentação que constatou
e fundamentou a recusa, expressando os motivos para a mesma.
26.7. Em caso de dúvida fundada e justificável será facultada à seguradora a adoção de medidas
que visem à plena elucidação do sinistro, podendo inclusive solicitar documentos que
julgue necessários para a apuração do sinistro. Neste caso, a contagem do prazo para
liquidação do sinistro será suspensa e reiniciada na data em que ocorrer a entrega da
documentação solicitada.
26.8. Poderá ser solicitado o comprovante do último prêmio quitado para verificar se o pagamento
foi efetuado dentro do prazo de vencimento ou dentro do prazo de suspensão, porém
anteriormente à data do sinistro.
26.9. As providências ou atos que a seguradora praticar após o evento não implicarão, por si só, no
reconhecimento da obrigação de pagar qualquer sinistro. Quando o evento ocorrido não tiver
cobertura, a seguradora comunicará a seu(s) beneficiário(s) ou representante(s) legal(is) os
motivos do não-pagamento da indenização, o que poderá ser feito por intermédio do corretor
ou agente captador do seguro.
Cláusula 27 – PERDA DE DIREITOS
27.1. O segurado e seu(s) beneficiário(s) perderão o direito a qualquer indenização, bem
como terão o seguro cancelado, nos seguintes casos:
• inexatidão ou omissão nas declarações da proposta de adesão que possa influir
ou ter influído na aceitação ou taxação do seguro;
• não-cumprimento das obrigações definidas nestas condições gerais;
• utilização de declarações falsas, simulação de acidente ou agravamento das suas
conseqüências para obter ou aumentar a indenização;
• fraude ou tentativa de fraude em laudos médicos que venham justificar falsas
moléstias ou falsas datas de início de moléstias;
• tentativa de impedir ou dificultar qualquer exame ou diligência da seguradora na
elucidação do evento coberto;
• solicitação de exclusão do seguro feita pelo segurado; e • dolo, fraude, simulação ou culpa grave na contratação do seguro por parte do(s)
segurado(s), seu(s) representante(s) ou seu(s) beneficiário(s) para obter ou majorar
seu capital segurado.
27.2. O(s) segurado(s) está(rão) obrigado(s) a comunicar à seguradora, logo que souber(em),
qualquer fato suscetível de agravar o risco coberto, sob pena de perder o direito à
cobertura, se ficar comprovado que silenciou(aram) de má-fé.
27.2.1. Entende-se como “alteração do risco” ocorrências como mudança de atividade
ou das informações prestadas na proposta de adesão e na declaração.
27.3. A seguradora, desde que o faça nos 15 (quinze) dias seguintes ao recebimento do
aviso de agravação do risco, poderá dar ciência ao segurado titular, por escrito, de
sua decisão de cancelar o seguro ou, mediante acordo entre as partes, restringir a
cobertura contratada ou cobrar a diferença de prêmio cabível.
27.4. O cancelamento do seguro só será eficaz 30 (trinta) dias após a notificação, devendo ser
restituída a diferença do prêmio, calculada proporcionalmente ao período a decorrer.
Cláusula 28 – BENEFICIÁRIOS
28.1. A indicação do(s) beneficiário(s) deverá ser clara e precisa, sendo de livre escolha do
segurado e devendo constar na proposta de adesão preenchida pelo mesmo, observando-se
as limitações previstas no Código Civil vigente.
28.2. O(s) beneficiário(s) poderá(ão) ser alterado(s) a qualquer momento pelo segurado, bastando
o encaminhamento à seguradora do formulário Informe de Alteração de Nome/Beneficiários,
devidamente preenchido e assinado. A alteração de beneficiário só terá validade a partir do
recebimento desse formulário pela seguradora, confirmada pelo relógio datador.
28.3. Se o segurado não renunciar à faculdade, ou se o seguro não tiver como causa declarada
a garantia de alguma obrigação, será ilícita a substituição do(s) beneficiário(s) por ato entre
vivos ou de última vontade.
28.3.1. Quando a seguradora não for informada oportunamente da substituição, ficará
desobrigada pagando o capital segurado ao(s) antigo(s) beneficiário(s).
28.4. A pessoa que for legalmente inibida de receber doação do segurado não poderá ser
instituída como seu beneficiário.
28.5. O beneficiário do(s) cônjuge(s) e filho(s) será sempre o segurado.
28.6. Caso não seja(m) indicado(s) o(s) beneficiário(s) na proposta de adesão, o capital segurado
será pago conforme os princípios estabelecidos no Código Civil vigente.
28.7. Será válida a instituição do(a) companheiro(a) como beneficiário(a) se, no momento da
contratação, o segurado se encontrava separado judicialmente ou já se encontrava separado
de fato.
Cláusula 29 – SUB-ROGAÇÃO
29.1. No seguro de pessoas, o segurador não pode se sub-rogar nos direitos e ações do segurado
ou do beneficiário contra o causador do sinistro, conforme estabelecido no Código Civil
vigente.
Cláusula 30 – DISPOSIÇÕES FINAIS
30.1. Os tributos que incidirem ou vierem a incidir sobre os prêmios serão pagos por quem a
legislação vigente determinar.
30.2. O registro destas condições gerais na SUSEP não implica, por parte da autarquia,
incentivo ou recomendação à sua comercialização.
30.3. O segurado poderá consultar a situação cadastral de seu corretor de seguros no site
www. susep.gov.br pelo número de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou
CPF.
30.4. Os eventuais encargos de tradução necessários à liquidação de sinistros que envolvam
reembolso de despesas efetuadas no exterior ficarão totalmente a cargo da seguradora.
30.5. A propaganda e a promoção do seguro por parte do corretor somente podem ser feitas com
a autorização expressa e supervisão da seguradora, respeitadas as condições contratuais
da apólice e as normas do seguro, ficando a seguradora responsável pela fidedignidade das
informações contidas nas divulgações feitas.
Cláusula 31 – FORO
31.1. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do segurado titular para ações fundadas em direitos
ou obrigações decorrentes deste seguro.
REGULAMENTO DEFENSOR DO SEGURADO - MAPFRE SEGUROS
Artigo 1º - Da Constituição
Por decisão do Conselho de Administração da MAPFRE VERA CRUZ Seguradora S/A, foi constituído
o DEFENSOR DO SEGURADO - MAPFRE SEGUROS.
§ 1º - O objetivo da constituição do DEFENSOR DO SEGURADO - MAPFRE SEGUROS é proteger
os direitos dos Segurados e participantes pessoas físicas e garantir a eqüidade de suas
relações com a MAPFRE VERA CRUZ Seguradora S/A e a VERA CRUZ Vida e Previdência
S/A, doravante denominadas “Empresas”, mediante a apreciação e o julgamento dos eventuais
conflitos de interesses que surjam na execução dos respectivos contratos de seguros ou
previdência privada.
§ 2º - O recurso ao DEFENSOR DO SEGURADO é de caráter gratuito e só será acatado para as
reclamações que não entraram na área contenciosa e que não superem o limite de alçada
previsto neste Regulamento.
§ 3º - A atuação do DEFENSOR DO SEGURADO - MAPFRE SEGUROS estende-se aos
participantes de planos de previdência e suas decisões são vinculantes à VERA CRUZ Vida
e Previdência, pela anuência de seus acionistas.
Artigo 2º - Da Competência
Para o desenvolvimento de suas funções, compete ao DEFENSOR DO SEGURADO:
a) Conhecer e resolver as reclamações que, dentro dos respectivos contratos, sejam
formuladas por segurados ou participantes, pessoas físicas, ou pelos que os sucedam
nesse direito específico, com exclusão das reclamações de terceiros.
As resoluções deste item possuem caráter vinculante às Empresas.
b) Analisar as cláusulas contratuais e recomendar aos respectivos Conselhos de
Administração das Empresas os ajustes técnicos das coberturas e/ou introdução no
contrato ou nos regulamentos operacionais de cláusulas ou regras que aperfeiçoem o
relacionamento entre as partes. Tais recomendações não têm caráter vinculante, porém,
sua viabilidade de implementação deve ser considerada.
Artigo 3º - Das Alçadas
As resoluções do DEFENSOR DO SEGURADO serão adotadas com base no critério de eqüidade e,
possuindo caráter vinculante às Empresas se aceitas pelos segurados ou participantes e se a quantia
do direito que se reconhece não exceder R$ 75.000,00, devem ser de cumprimento obrigatório pelas
Empresas num prazo máximo de 8 (oito) dias corridos.
§ 1º - O reclamante poderá aceitar tais resoluções ou recorrer às ações que legalmente lhe
correspondam para a defesa de seus direitos.
Artigo 4º - Sobre o DEFENSOR DO SEGURADO
O cargo de DEFENSOR DO SEGURADO - MAPFRE SEGUROS será exercido por pessoa
devidamente habilitada, designada pelos respectivos Conselhos de Administração das Empresas.
A escolha deverá recair em juristas de reconhecido prestígio ou em catedráticos das Faculdades
de Direito, com preferência os que tenham experiência em entidades relacionadas ao seguro e aos
planos de previdência.
§ 1º - Entende-se por pessoa devidamente habilitada aquela que atenda aos seguintes quesitos:
a) Isenção - A inexistência de vínculo empregatício com as Empresas lhe confere a
imparcialidade necessária que a função requer.
b) Conhecimento - Uma área tão específica requer um profissional cujo profundo domínio
da Instituição do Seguro seja uma referência no mercado.
c) Autonomia - Uma vez analisada a reclamação relativa aos contratos de seguros ou
previdência privada, sua resolução será reconhecida e acatada pela Empresa.
d) Moral - Sua ilibada reputação é credencial para que suas resoluções sejam irrefutáveis
e assumidas pelas partes como equilibradas, justas e éticas.
§ 2º - Não poderá ser considerado para o cargo aquele que esteja exercendo função de conselheiro,
executivo ou funcionário das Empresas, nem pessoas que tenham parentesco com eles até
2º grau, inclusive por afinidade.
§ 3º - O DEFENSOR DO SEGURADO não será considerado eticamente habilitado a resolver
eventuais reclamações oriundas de segurados ou participantes com quem tenha vínculo de
parentesco até 2ºgrau, ascendentes ou descendentes, ou ainda em causa própria.
Artigo 5º - Do Mandato
A duração do cargo de DEFENSOR DO SEGURADO - MAPFRE SEGUROS será de 3 (três) anos. Por
decisão dos respectivos Conselhos de Administração das Empresas, será admitida a recondução do
titular ao cargo, sucessivamente, sem limite de tempo, até que este complete 75 anos de idade.
§ 1º - A tomada de posse do cargo determina a atribuição ao empossado do título de DEFENSOR DO
SEGURADO - MAPFRE SEGUROS e lhe dá o poder de organizar a instituição, da forma que
permita facilitar e agilizar a resolução das reclamações e colaborar com recomendações aos
respectivos Conselhos de Administração das Empresas, contribuindo para o aperfeiçoamento
da relação jurídica contratual.
§ 2º - O DEFENSOR DO SEGURADO pode ser destituído do cargo pelos respectivos Conselhos
de Administração das Empresas, a qualquer tempo, após análise e deliberação embasadas
em fatos que visem o aprimoramento da função.
§ 3º - Quando ocorrer o afastamento permanente ou temporário, por qualquer motivo, ou a destituição
do DEFENSOR DO SEGURADO do cargo, dentro do período de sua designação, um substituto
interino deverá ser indicado em caráter de urgência pelos Presidentes dos Conselhos de
Administração das Empresas. O substituto interino deverá permanecer na função até que
os Conselhos de Administração das Empresas possam indicar um novo DEFENSOR DO
SEGURADO, que iniciará, a partir de sua nomeação, um novo mandato de 3 (três) anos.
Artigo 6º - Do Funcionamento
Podem recorrer ao DEFENSOR DO SEGURADO - MAPFRE SEGUROS todas as pessoas físicas
Segurados, participantes de planos previdenciários ou seus beneficiários legais que, em função de
sinistros ou de qualquer outra circunstância derivada do seu contrato de seguro ou regulamento
de plano, tenham qualquer reclamação contra as Empresas até o limite da alçada definido neste
Regulamento. Para maior agilidade do processo, a reclamação, juntamente com as demais
documentações, poderá ser elaborada pelo Corretor de seguros e enviada ao DEFENSOR DO
SEGURADO desde que a referida reclamação seja assinada também pelo Segurado.
§ 1º - Serão requisitos imprescindíveis para se recorrer ao DEFENSOR DO SEGURADO - MAPFRE
SEGUROS:
a) que o reclamante tenha esgotado a via da reclamação ordinária ante os órgãos
competentes das Empresas respectivas, entendendo-se que esta via estará esgotada
quando:
1. Exista uma decisão expressa do Diretor Territorial da MAPFRE SEGUROS;
2. Haja transcorrido um período de sessenta dias corridos, contados desde quando
o Segurado formulou sua reclamação escrita, e esta não tenha sido resolvida pelo
Diretor Territorial correspondente.
b) que a reclamação seja feita na forma escrita, endereçada à Caixa Postal 60.596 do
DEFENSOR DO SEGURADO - MAPFRE SEGUROS via Correios, CEP 05804-970,
São Paulo/SP.
§ 2º - A aceitação para trâmite do processo de reclamação compete exclusivamente ao DEFENSOR
DO SEGURADO, que deverá comunicar diretamente ao reclamante, em até 8 (oito) dias
corridos após o recebimento da correspondência, com cópia ao Corretor e às Empresas, o
seguinte:
a) A aceitação do processo para trâmite imediato e o prazo de até dois meses (sessenta
dias) para resolver o conflito;
b) A aceitação do processo sob a condição de que o Segurado ou participante se
comprometa a fornecer os documentos complementares necessários para a reclamação.
Quando a reclamação estiver em ordem quanto aos itens requisitados, o DEFENSOR
DO SEGURADO comunicará ao reclamante e às Empresas que o mesmo entrará em
tramitação. A partir deste momento, o DEFENSOR DO SEGURADO terá o prazo de até
dois meses (sessenta dias) para sua resolução;
c) Sua não aceitação, indicando as causas que assim as justifiquem.
§ 3º - Após o trâmite da reclamação, o DEFENSOR DO SEGURADO comunicará a sua resolução
e o motivo pelo qual ela foi tomada, por escrito, diretamente ao reclamante com cópia ao
seu Corretor e às Empresas.
§ 4º - O DEFENSOR DO SEGURADO solicitará de cada uma das Empresas, por meio dos Diretores
Territoriais, todas as informações que necessite, relacionadas às reclamações admitidas para
trâmite, que as atenderão num prazo máximo de 8 (oito) dias corridos.
§ 5º - Os Diretores Presidentes das Empresas ordenarão o cumprimento das resoluções do
DEFENSOR DO SEGURADO que tenham sido aceitas pelo reclamante em até 8 (oito) dias
corridos, já que possuem caráter obrigatório. No caso das recomendações que não sejam
vinculantes, elas deverão ser encaminhadas para análise de aplicação.
§ 6º - O DEFENSOR DO SEGURADO redigirá, a cada ano, até o dia 28 de fevereiro, um Relatório
de sua atuação, que apresentará aos Presidentes dos respectivos Conselhos de Administração
das Empresas.
Artigo 7º - Das Obrigações das Empresas
As resoluções do DEFENSOR DO SEGURADO são de caráter vinculante às Empresas, razão pela
qual a MAPFRE VERA CRUZ Seguradora S.A. e a VERA CRUZ Vida e Previdência S.A. obrigam-se
a acatá-las desde que estejam dentro do limite de alçada determinado neste Regulamento e desde
que aceitas pelo reclamante.
§ 1º - As recomendações do DEFENSOR DO SEGURADO, com relação à modificação de
cláusulas contratuais e/ou aos ajustes técnicos nos contratos e regulamentos operacionais
das Empresas, não são obrigatórias e podem ou não ser aceitas.
§ 2º - Cada uma das Empresas tem a obrigação de, no fim de cada mês, informar ao DEFENSOR
DO SEGURADO a situação final de cada uma das reclamações que tenham sido tramitadas
por ele e sobra as quais decidiu.
§ 3º - O Conselho de Administração dará instruções a cada uma das Empresas sobre a divulgação
eficaz, aos Segurados e participantes, sobre a existência do DEFENSOR DO SEGURADO,
assim como seus objetivos e normas que regulam sua atuação, além das condições
obrigatórias para a aceitação das reclamações e dos procedimentos para sua tramitação.
Artigo 8º - Dos Recursos para o Defensor do Segurado
O DEFENSOR DO SEGURADO - MAPFRE SEGUROS disporá dos meios necessários para o
independente exercício de suas funções, que lhe será garantido pelos órgãos superiores das
Empresas por meio da pré-aprovação de um orçamento anual.
§ 1º - O DEFENSOR DO SEGURADO disporá de instalações e organização próprias, fora das
instalações das Empresas envolvidas, contando com os equipamentos necessários às suas
atribuições.
§ 2º - O DEFENSOR DO SEGURADO disporá de uma Caixa Postal de seu uso exclusivo, onde
receberá diretamente a correspondência dos segurados.
§ 3º - O DEFENSOR DO SEGURADO contará com a colaboração dos Diretores Presidentes das
Empresas, que garantirão o bom e pleno funcionamento das relações entre o DEFENSOR
DO SEGURADO e os diversos órgãos das Empresas.
A atuação ética é um dos princípios
institucionais da MAPFRE no mundo.
É por esse motivo que instituímos, de forma
pioneira no Brasil, o DISQUE FRAUDE,
um canal aberto para você fazer denúncias
sobre quaisquer práticas suspeitas de
fraudes relacionadas ao seu Seguro, com
sua identidade mantida em total sigilo.
Coragem e respeito por você nos permitem
ser ousados para exigir processos e
produtos transparentes, sempre.
> TAKI MAIS SAÚDE
CONDIÇÕES GERAIS

1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES:
• É um autoprograma de saúde que possui uma rede de profissionais credenciados para indicação de serviços nas áreas de saúde, bem-estar e qualidade de vida.
• Os profissionais e empresas credenciados à rede oferecem para os usuários do programa preços diferenciados em seu atendimento.
• Os valores praticados nos serviços de saúde são estabelecidos com base nas tabelas AMB ou CBHPM e nos serviços de bem-estar e qualidade de vida, com base na indicação de um percentual de desconto sobre o preço de tabela daquele serviço.
• O TAKI MAIS SAÚDE não realiza intermediação financeira dos serviços utilizados por seus clientes na rede credenciada, podendo o profissional realizar a cobrança utilizando-se dos meios de pagamento disponíveis em seu estabelecimento.
• Atende nos segmentos da medicina tradicional, complementar, prevenção, nutrição e estética, totalizando mais de 3.500 serviços relacionados à saúde em todo o território nacional.
• O TAKI MAIS SAÚDE é um produto garantido por MAIS BENEFÍCIOS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.

2. COMPOSIÇÃO DO PRODUTO:
2.1 – REDE MAIS SAÚDE: serviço que permite a realização de consultas, exames e procedimentos médicos com até 65% de economia nas áreas da medicina tradicional, medicina complementar, nutrição e prevenção e estética.
2.2 – AGENDAMENTO DE CONSULTA: serviço que oferece atendimento especializado para localização de especialistas credenciados à REDE MAIS SAÚDE, realiza o agendamento e re-agendamento de consultas ou procedimentos, informando preço, local, horário e data agendada. O retorno ao usuário com a confirmação do agendamento ou re-agendamento poderá ocorrer em até 48 horas após o contato inicial.
2.3 – DESCONTO EM MEDICAMENTOS: serviço que oferece descontos a partir de 20% em uma ampla lista com os principais medicamentos consumidos no país, com aproximadamente 2.000 produtos e com cobertura em mais de 94% das patologias ambulatoriais. Estes descontos estão disponíveis em uma rede credenciada de mais de 5.500 farmácias no Brasil inteiro, incluindo a maioria das grandes redes do país.
Confira as vantagens:
• A lista de medicamentos possui descontos mínimos garantidos de 20% sobre o P.M.C (tabela de preço máximo ao consumidor);
• Mais de 5.500 farmácias à disposição no Brasil, incluindo a maioria das grandes redes do país;
• A lista de medicamentos possui mais de 2.000 apresentações dos principais medicamentos consumidos no país, com a cobertura em mais de 94% das patologias ambulatoriais.
Importante: A lista de medicamentos e de farmácias pode sofrer alterações, mantenha-se sempre atualizado acessando o nosso site.
Como Utilizar
Para ter acesso ao benefício, o cliente acessa o link do Desconto Farmácia no portal Taki Benefícios: http://www.takibeneficios.com.br, consulta se o medicamento desejado está disponível no site, o desconto a ser concedido e a farmácia mais próxima. Com o cartão REDE MAIS SAÚDE em mãos dirige-se a uma das farmácias conveniadas (das Redes Drogaria São Paulo, Drogão, Drogasil, entre outras) apresentando o cartão REDE MAIS SAÚDE ao balconista, que irá conferir os dados, o código e informará o desconto através do sistema.
Caso o medicamento esteja sem promoção ou o desconto seja maior que o sistema, prevalecerá o melhor desconto.
2.4 – ACIDENTES PESSOAIS: seguro de Acidentes Pessoais que contempla o pagamento de indenização no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) ao(s)  beneficiários em caso de Morte Acidental.
Elegibilidade: são elegíveis à contratação do seguro os clientes que tiverem entre 14 (catorze) e 70 (setenta) anos de idade.
Vigência: O início de vigência será às 24 horas da adesão.
Central de Atendimento em caso de sinistro - 0800 709 8432
As Coberturas e Exclusões deste seguro estão descritas nas Condições Gerais que se encontra no site www.takibeneficios.com.br.
Seguro garantido por MARES – MAPFRE Riscos Especiais Seguradora S/A, CNPJ 87.912.143/0001-58.
Processo SUSEP Acidentes Pessoais Coletivos nº 15414. 000357/2011-64.
O registro deste plano na SUSEP não implica, por parte da Autarquia, incentivo ou recomendação a sua comercialização.
2.5 SEGURO DECESSOS: seguro que garante o limite do capital segurado até o valor de R$3.000,00 (três mil reais) para a prestação do serviço na moradia habitual ou o reembolso dos gastos com sepultamento ou a cremação (onde existir este serviço no município de moradia habitual do segurado até o limite do capital segurado), em caso de falecimento do segurado.

Entende-se por serviço de sepultamento ou a cremação a cobertura das despesas do funeral, conforme os itens abaixo relacionados:
• Urna/caixão
• Carro para enterro (no município de moradia habitual)
• Carro/caixão (no município de moradia habitual)
• Serviço Assistencial
• Registro de óbito
• Taxa de Sepultamento (valor equivalente à taxa cobrada pela Prefeitura do município de moradia habitual)
• Cremação (onde existir este serviço no município de moradia habitual)
• Traslado (para o município de moradia habitual)
• Repatriamento (até o município de moradia habitual)
• Velório (valor equivalente à taxa cobrada pela prefeitura do município de moradia habitual)
• Remoção do corpo (no município de moradia habitual)
• Paramentos
• Aparelhos de ozona (onde existir esse serviço)
• Mesa de condolências
• Velas
• Véu
• Um enfeite floral e uma coroa
Elegibilidade: são elegíveis à contratação do seguro os clientes que tiverem entre 14 (catorze) e 70 (setenta) anos de idade.

Carência: 60 (sessenta) dias para morte natural e 2 (dois) anos para suicídio na forma da legislação vigente.
Vigência: O início de vigência será às 24 horas da adesão ao produto e respectivo pagamento do prêmio.
Processo SUSEP nº 15414.100484/2003-52
Central de Atendimento em caso de Sinistro 4002-7196 (Capitais e Principais Cidades Metropolitanas) 0800 775 7196 (Demais localidades)
As condições gerais completas do Seguro Decessos encontram-se disponíveis no site: www.mapfre.com.br e www.takibeneficios.com.br.

2.6 CAPITALIZAÇÃO:
O Segurado que adquirir o Seguro “TAKI MAIS SAÚDE”, terá o direito de participação em 1 (um) sorteio mensal no último Sábado de cada mês no valor de R$  10.000,00 (dez mil reais) bruto de Imposto de Renda, conforme legislação vigente, de acordo com o NÚMERO DA SORTE informado no Certificado. O primeiro sorteio ocorrerá no mês imediatamente seguinte à aquisição. A Promoção será realizada em todo Território Nacional.

A MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S.A., que é a Empresa Promotora da Promoção, irá mensalmente adquirir Títulos de Capitalização, que serão emitidos pela MAPFRE Capitalização S.A., inscrita no CNPJ 09.382.998/0001-00, de acordo com a Nota Técnica e respectivas Condições Gerais aprovadas pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP conforme processo SUSEP nº 15414.000959/2008-16, em número correspondente ao dos segurados ativos, com pagamento de prêmio em dia, e ceder a eles gratuitamente o direito de participar em sorteios.

Os sorteios serão apurados pelas extrações da Loteria Federal do Brasil, no último Sábado de cada mês. Será contemplado o Título, vigente na data do sorteio, cujo NÚMERO DA SORTE coincida, da esquerda para a direita, com as unidades dos 5 primeiros prêmios extraídos pela Loteria Federal do Brasil, lidos de cima para baixo conforme exemplo a seguir:

1º prêmio 35.549
2º prêmio 27.725
3º prêmio 18.020                                              Número sorteado 95.027
4º prêmio 66.322
5º prêmio 43.537

Não ocorrendo extração da Loteria Federal do Brasil na data prevista, o sorteio correspondente será adiado para a primeira extração da Loteria Federal do Brasil que seja realizada após a data de sorteio prevista no Título.

O Segurado concorrerá ao(s) sorteio(s) a partir do mês imediatamente seguinte ao mês da aquisição do seguro, e desde que esteja em dia e devidamente quitado todos os pagamentos previstos pela referida aquisição.

A Promoção poderá ser alterada ou suspensa a qualquer momento, mediante simples comunicação aos clientes Participantes, no caso de restrição legal ou regulamentar ou se houver determinação da SUSEP nesse sentido.

A aprovação do Título de Capitalização pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.

TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE PARTICIPAÇÃO EM SORTEIOS DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO
Pelo presente termo, a MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A., que é a Empresa Promotora da Promoção e detentora dos Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo, cede gratuitamente ao participante que aderir a Promoção, o direito de participação em sorteios em data específica, conforme regras definidas no REGULAMENTO DA PROMOÇÃO, disponíveis na íntegra no site www.takibeneficios.com.br, e que estará disponível durante todo período de vigência da Promoção.
3. REGRAS DO PRODUTO:
3.1 - ELEGIBILIDADE: não há limite de idade para adesão ao produto. Para a contratação do produto para menores de 18 anos, não portadores de CPF, o responsável legal deverá realizar a contratação/ativação informando o seu próprio CPF.
3.1.1. Seguro Decessos: são elegíveis à contratação do seguro os clientes que tiverem entre 14 (catorze) e 70 (setenta) anos de idade.
3.1.2. Seguro Acidentes Pessoais: são elegíveis à contratação do seguro os clientes que tiverem entre 14 (catorze) e 70 (setenta) anos de idade.
3.2 – VIGÊNCIA DO PRODUTO: vigência de 12 (doze) meses a contar da data da contração do produto.
3.3 – VIGÊNCIA INDIVIDUAL MENSAL: é considerada vigência individual mensal o período de 30 (trinta) dias a contar da data da contração do produto de cada cliente até a data de vencimento da próxima parcela e assim sucessivamente até o término da Vigência do Produto. O cliente terá direito à utilização dos serviços do produto contratado, desde que esteja em dia com o pagamento das parcelas mensais do produto.
3.4 – CARÊNCIA: não há período de carência para utilização.
3.4.1 Exceto para a cobertura do Seguro de Decessos, que se aplicam as carências na forma da cobertura contratada.
3.5 – FORMA DE CONTRATAÇÃO: a contratação do produto será através dos canais de venda e meios de pagamento disponíveis dos Estipulantes, mediante a emissão do comprovante de compra do produto.
3.6 – INÍCIO DE UTILIZAÇÃO: o início da utilização dos serviços REDE MAIS SAÚDE se dará a partir das 48 (quarenta e oito) horas da data da contratação/ativação do produto.
3.7 – LIMITE DE UTILIZAÇÃO: não há limite de utilização do produto.
3.8 - RENOVAÇÃO: a renovação poderá ocorrer de duas formas:
• Mediante comunicação por escrito ou ligação telefônica e aceite do cliente;
• De forma automática com a confirmação das parcelas mensais do produto.
A forma de renovação do produto será de acordo com o modelo operacional a ser definido com o Estipulante.
3.9 – SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS POR INADIMPLÊNCIA: serão automaticamente suspensos os serviços que compõem o produto contratado a partir de 1 (hum) dia de atraso das parcelas mensais do produto. A reativação dos serviços ocorrerá após 24 (vinte e quatro) horas do retorno do pagamento das parcelas.
3.10 – DO CANCELAMENTO:
3.10.1 – POR SOLICITAÇÃO DO CLIENTE: O cancelamento do produto por solicitação do cliente ocorrerá nas seguintes situações:
• Por desistência da compra em até 10 dias após a contratação do produto.
• Por problemas operacionais que inviabilizem a utilização dos serviços contratados em até 30 dias após o recebimento do produto (art. 18 CDC).
• Por informações concedidas na venda que gerem expectativa duvidosa sobre os serviços oferecidos pelo produto em até 30 dias após a contratação do produto (art. 18 CDC).
O cancelamento do produto pelos motivos acima descritos deverá ser realizado, se assim desejar o Contratante, diretamente nos pontos de venda e SAC do Estipulante.
3.10.2 – POR INADIMPLÊNCIA: o cancelamento do produto por inadimplência ocorrerá nos casos em que o Contratante apresente atraso superior ao limite estabelecido pelo Estipulante com relação ao pagamento das parcelas mensais do produto.
4 – REGRAS DE COBRANÇA: A cobrança do produto será através dos meios de pagamento disponíveis do Estipulante.
5 – ÂMBITO DE COBERTURA: A cobertura dos serviços oferecidos pelo produto é de abrangência nacional de acordo com a rede credenciada disponível em cada localidade.
6 – ATENDIMENTO: Para ter acesso a mais informações sobre o produto e rede credenciada, o Contratante deverá entrar em contato com a Central REDE MAIS SAÚDE, através do número 4007-1016 (Capitais e Regiões Metropolitanas) e 0800 000 0003 (demais localidades) ou acessar o site www.takibeneficios.com.br.
7 – CONDIÇÕES GERAIS: Para acessar as condições gerais do Produto, basta o Contratante acessar o site www.takibeneficios.com.br.
8 - FORO: Fica eleito o foro do domicílio do Contratante para dirimir quaisquer dúvidas relativas o presente contrato.
> TAKI MAIS SAÚDE TACLARO
1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES:
• É um autoprograma de saúde que possui uma rede de profissionais credenciados para indicação de serviços nas áreas de saúde, bem-estar e qualidade de vida.
• Os profissionais e empresas credenciados à rede oferecem para os usuários do programa preços diferenciados em seu atendimento.
• Os valores praticados nos serviços de saúde são estabelecidos com base nas tabelas AMB ou CBHPM e nos serviços de bem-estar e qualidade de vida, com base na indicação de um percentual de desconto sobre o preço de tabela daquele serviço.
• O TAKI MAIS SAÚDE não realiza intermediação financeira dos serviços utilizados por seus clientes na rede credenciada, podendo o profissional realizar a cobrança utilizando-se dos meios de pagamento disponíveis em seu estabelecimento.
• Atende nos segmentos da medicina tradicional, complementar, prevenção, nutrição e estética, totalizando mais de 30 mil serviços relacionados à saúde em todo o território nacional.
• O TAKI MAIS SAÚDE é um produto garantido por MAIS BENEFÍCIOS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.
2. COMPOSIÇÃO DO PRODUTO:
2.1 – REDE MAIS SAÚDE: serviço que permite a realização de consultas, exames e procedimentos médicos com até 85% de economia nas áreas da medicina tradicional, medicina complementar, nutrição e prevenção e estética.
2.2 – AGENDAMENTO DE CONSULTA: serviço que oferece atendimento especializado para localização de especialistas credenciados à REDE MAIS SAÚDE, realiza o agendamento e re-agendamento de consultas ou procedimentos, informando preço, local, horário e data agendada. O retorno ao usuário com a confirmação do agendamento ou re-agendamento poderá ocorrer em até 48 horas após o contato inicial.
2.3 – DESCONTO EM MEDICAMENTOS: serviço que oferece descontos a partir de 20% em uma ampla lista com os principais medicamentos consumidos no país, com aproximadamente 2.000 produtos e com cobertura em mais de 94% das patologias ambulatoriais. Estes descontos estão disponíveis em uma rede credenciada de mais de 5.500 farmácias no Brasil inteiro, incluindo a maioria das grandes redes do país.
Confira as vantagens:
• A lista de medicamentos possui descontos mínimos garantidos de 20% sobre o P.M.C (tabela de preço máximo ao consumidor);
• Mais de 5.500 farmácias à disposição no Brasil, incluindo a maioria das grandes redes do país;
• A lista de medicamentos possui mais de 2.000 apresentações dos principais medicamentos consumidos no país, com a cobertura em mais de 94% das patologias ambulatoriais.
Importante: A lista de medicamentos e de farmácias pode sofrer alterações, mantenha-se sempre atualizado acessando o nosso site.
Como Utilizar
Para ter acesso ao benefício, o cliente acessa o link do Desconto Farmácia no portal Taki Benefícios: http://www.takibeneficios.com.br, consulta se o medicamento desejado está disponível no site, o desconto a ser concedido e a farmácia mais próxima. Com o cartão REDE MAIS SAÚDE em mãos dirige-se a uma das farmácias conveniadas (das Redes Drogaria São Paulo, Drogão, Drogasil, entre outras) apresentando o cartão REDE MAIS SAÚDE ao balconista, que irá conferir os dados, o código e informará o desconto através do sistema.
Caso o medicamento esteja sem promoção ou o desconto seja maior que o sistema, prevalecerá o melhor desconto.
2.4 – ACIDENTES PESSOAIS: seguro de Acidentes Pessoais que contempla o pagamento de indenização no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) ao(s)  beneficiários em caso de Morte Acidental.
Elegibilidade: são elegíveis à contratação do seguro os clientes que tiverem entre 14 (catorze) e 70 (setenta) anos de idade
Vigência: O início de vigência será às 24 horas da contratação do produto e respectivo pagamento do prêmio.
As Coberturas e Exclusões deste seguro estão descritas nas Condições Gerais que se encontra no site www.takibeneficios.com.br.
Seguro garantido por MARES – MAPFRE Riscos Especiais Seguradora S/A, CNPJ 87.912.143/0001-58.
Processo SUSEP Acidentes Pessoais Coletivos nº 15414. 000357/2011-64.
O registro deste plano na SUSEP não implica, por parte da Autarquia, incentivo ou recomendação a sua comercialização.
Central de Atendimento em caso de sinistro - 0800 709 8432
2.5 - SEGURO DECESSOS: seguro que garante o limite do capital segurado até o valor de R$3.000,00 (três mil reais) para a prestação do serviço na moradia habitual ou o reembolso dos gastos com sepultamento ou a cremação (onde existir este serviço no município de moradia habitual do segurado até o limite do capital segurado), em caso de falecimento do segurado.

Entende-se por serviço de sepultamento ou a cremação a cobertura das despesas do funeral, conforme os itens abaixo relacionados:
• Urna/caixão
• Carro para enterro (no município de moradia habitual)
• Carro/caixão (no município de moradia habitual)
• Serviço Assistencial
• Registro de óbito
• Taxa de Sepultamento (valor equivalente à taxa cobrada pela Prefeitura do município de moradia habitual)
• Cremação (onde existir este serviço no município de moradia habitual)
• Traslado (para o município de moradia habitual)
• Repatriamento (até o município de moradia habitual)
• Velório (valor equivalente à taxa cobrada pela prefeitura do município de moradia habitual)
• Remoção do corpo (no município de moradia habitual)
• Paramentos
• Aparelhos de ozona (onde existir esse serviço)
• Mesa de condolências
• Velas
• Véu
• Um enfeite floral e uma coroa
Elegibilidade: são elegíveis à contratação do seguro os clientes que tiverem entre 14 (catorze) e 70 (setenta) anos de idade.

Carência: 60 (sessenta) dias para morte natural e 2 (dois) anos para suicídio na forma da legislação vigente.
Vigência: O início de vigência será às 24 horas da adesão ao produto e respectivo pagamento do prêmio.
Processo SUSEP nº 15414.100484/2003-52
Central de Atendimento em caso de Sinistro 4002-7196 (Capitais e Principais Cidades Metropolitanas) 0800 775 7196 (Demais localidades)
As condições gerais completas do Seguro Decessos encontram-se disponíveis no site: www.mapfre.com.br.
2.6 - CAPITALIZAÇÃO:
A MAIS BENEFÍCIOS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.699.057/0001-35 é a Promotora da promoção objeto dessas condições gerais e destina-se a premiar os titulares do TAKI MAIS SAÚDE com título(s) para concorrer ao sorteio realizado pela Loteria Federal do Brasil, através de Títulos de Capitalização. A Promotora da promoção realizará a cessão de direitos de participação nos sorteios de título de capitalização adquiridos juntos à MAPFRE Capitalização S/A.
Entendem-se como participantes da promoção comercial os titulares do TAKI MAIS SAÚDE, pessoa física, maior de 18 anos, que estiverem dentro das regras de elegibilidade, conforme regulamento desta promoção oferecida pela MAIS BENEFÍCIOS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, por meio do parceiro TACLARO.COM, cuja promoção está relacionada no site da promotora www.takibeneficios.com.br.
Entendem-se como Parceiro da Promotora o contrato realizado entre a Promotora e o Estipulante TACLARO.COM, para comercialização do produto TAKI MAIS SAÚDE, pessoa jurídica, com operação relacionada no site da promotora www.takibeneficios.com.br.
2.6.1 DO PRAZO E DA ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO
A promoção terá inicio em 29 de Junho de 2012 e término em 29 de Junho de 2013 e será realizada em todo o território nacional.
2.6.2 DESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS
O participante terá o direito de concorrer a 1 (um) sorteio mensal no valor de R$13.333,33 (treze mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) pela extração da Loteria Federal do Brasil, bruto de imposto de renda.
O titular do TAKI MAIS SAÚDE terá direito a receber 1 (um) NÚMERO DA SORTE  para concorrer aos sorteios mensais.
2.6.3 SORTEIOS
Os sorteios serão apurados pelas extrações da Loteria Federal do Brasil, 01 (um) por mês, no último Sábado de cada mês. Será contemplado o Título, vigente na data do sorteio, cujo NÚMERO DA SORTE coincida, da esquerda para a direita, com as unidades dos 5 primeiros prêmios extraídos pela Loteria Federal do Brasil, lidos de cima para baixo conforme exemplo a seguir:
1º prêmio   35.549
2º prêmio   27.725
3º prêmio   18.020           Número sorteado  95.027
4º prêmio   66.322
5º prêmio   43.537
O número da sorte será disponibilizado aos portadores do TAKI MAIS SAÚDE, através do Portal Taclaro.com – Área do Cliente, após a contratação do produto pelo site.
Não ocorrendo extração da Loteria Federal do Brasil na data prevista, o sorteio correspondente será adiado para a primeira extração da Loteria Federal do Brasil que seja realizada após a data de sorteio prevista no Título.
O cliente concorrerá aos sorteios a partir do mês imediatamente seguinte ao do mês da aquisição do produto e desde que estejam em dia e devidamente quitados todos os pagamentos mensais previstos pela referida aquisição.
A Promoção poderá ser alterada ou suspensa a qualquer momento, mediante simples comunicação aos clientes Participantes, no caso de restrição legal ou regulamentar ou se houver determinação da SUSEP nesse sentido.
Os títulos de capitalização foram emitidos pela MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S/A, inscrita no CNPJ 09.382.998/0001-00, de acordo com a Nota Técnica e respectivas Condições Gerais aprovadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP conforme Processo nº 15414.000959/2008-16.
A aprovação deste título pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando exclusivamente, sua adequação “as normas em vigor”. O consumidor poderá consultar a situação cadastral de seu corretor de capitalização no sítio www.susep.gov.br por meio do número de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF”.
2.6.4 TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS DE SORTEIOS
Pelo presente termo, a MAIS BENEFÍCIOS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA cede gratuitamente ao participante que adquirir ao TAKI MAIS SAÚDE, o direito de participação em 1 (um) sorteio mensal realizado pela Loteria Federal no último Sábado de cada mês, no valor total de R$13.333,33 ( treze mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) bruto de Imposto de Renda (nos termos da legislação vigente), de acordo com o(s) NÚMERO(S) DA SORTE informado (s) no carnê de pagamento do produto e neste TERMO DE CESSÃO, desde que respeitada as condições previstas no REGULAMENTO DA PROMOÇÃO.
3. REGRAS DO PRODUTO:
3.1 - ELEGIBILIDADE: não há limite de idade para adesão ao produto. Para a contratação do produto para menores de 18 anos, não portadores de CPF, o responsável legal deverá realizar a contratação/ativação informando o seu próprio CPF.
3.1.1. Seguro Decessos: são elegíveis à contratação do seguro os clientes que tiverem entre 14 (catorze) e 70 (setenta) anos de idade.
3.1.2. Seguro Acidentes Pessoais: são elegíveis à contratação do seguro os clientes que tiverem entre 14 (catorze) e 70 (setenta) anos de idade.
3.2 – VIGÊNCIA DO PRODUTO: vigência de 12 (doze) meses a contar da data da contração do produto.
3.3 – VIGÊNCIA INDIVIDUAL MENSAL: é considerada vigência individual mensal o período de 30 (trinta) dias a contar da data da contração do produto de cada cliente até a data de vencimento da próxima parcela e assim sucessivamente até o término da Vigência do Produto. O cliente terá direito à utilização dos serviços do produto contratado, desde que esteja em dia com o pagamento das parcelas mensais do produto.
3.4- CARÊNCIA não há período de carência para utilização dos serviços.
3.4.1 Exceto para as coberturas do Seguro de Decessos, que se aplicam as carências na forma da cobertura contratada.
3.5 – FORMA DE CONTRATAÇÃO: a contratação do produto será através do Portal TACLARO.COM.
3.6 – INÍCIO DE UTILIZAÇÃO: o início da utilização dos serviços TAKI MAIS SAÚDE se dará a partir das 48 (quarenta e oito) horas da data da contratação do produto.
3.7 – LIMITE DE UTILIZAÇÃO: não há limite de utilização do produto.
3.8 - RENOVAÇÃO: a renovação será de forma automática com a confirmação do pagamento das parcelas mensais do produto.
3.9 – SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS POR INADIMPLÊNCIA: serão automaticamente suspensos os serviços que compõem o produto contratado a partir de 1 (hum) dia de atraso das parcelas mensais do produto. A reativação dos serviços ocorrerá após 24 (vinte e quatro) horas do retorno do pagamento das parcelas.
3.10 – DO CANCELAMENTO:
3.10.1 – POR SOLICITAÇÃO DO CLIENTE: O cancelamento do produto por solicitação do cliente ocorrerá nas seguintes situações:
• Por desistência da compra em até 10 dias após a contratação do produto.
• Por problemas operacionais que inviabilizem a utilização dos serviços contratados em até 30 dias após o recebimento do produto (art. 18 CDC).
• Por informações concedidas na venda que gerem expectativa duvidosa sobre os serviços oferecidos pelo produto em até 30 dias após a contratação do produto (art. 18 CDC).
O cancelamento do produto pelos motivos acima descritos, deverá realizado, se assim desejar o Contratante, diretamente através do Portal TACLARO.COM – Área do Cliente.
3.10.2 – POR INADIMPLÊNCIA: o cancelamento do produto por inadimplência ocorrerá nos casos em que o Contratante apresente atraso superior ao limite estabelecido pelo Estipulante com relação ao pagamento das parcelas mensais do produto.
4 – REGRAS DE COBRANÇA: A cobrança do produto será através dos meios de pagamento disponíveis da TACLARO.COM.
5 – ÂMBITO DE COBERTURA: A cobertura dos serviços oferecidos pelo produto é de abrangência nacional de acordo com a rede credenciada disponível em cada localidade.
6 – ATENDIMENTO: Para ter acesso a mais informações sobre o produto e rede credenciada, o Contratante deverá entrar em contato com a Central REDE MAIS SAÚDE, através do número 4007-1016 (Capitais e Regiões Metropolitanas) e 0800 000 0003 (demais localidades) ou acessar o site www.takibeneficios.com.br.
7 – CONDIÇÕES GERAIS: Para acessar as condições gerais do Produto, basta o Contratante acessar o site www.takibeneficios.com.br.
8 - FORO: Fica eleito o foro do domicílio do Contratante para dirimir quaisquer dúvidas relativas o presente contrato.